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legislação

Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos

Senador Flávio Bolsonaro expressa intenção de reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos caso seja eleito em 2026. A proposta busca endurecer o sistema penal.

Paquistão Eleva Idade Mínima Contra Casamento Infantil e Gera Celebração

Província de Punjab no Paquistão aprova lei que fixa 18 anos como idade mínima para casamento, banindo uniões de menores e gerando aplausos.

Paquistão: Nova lei restringe casamentos e conversões forçadas de menores

Comissão provincial no Paquistão aprova projeto de lei para proteger meninas contra casamento infantil e conversões forçadas. Medida busca igualdade de gênero.

Índia propõe conselho para bem-estar cristão em meio a debates sobre autonomia e controle

Governo indiano anuncia proposta de Conselho Nacional Cristão para abordar leis e práticas da comunidade, gerando debate sobre autonomia e influência estatal.

Santa Catarina aprova lei que dá aos pais poder de veto sobre aulas de ideologia de gênero

Nova lei em Santa Catarina permite que pais autorizem ou vetem participação de alunos em aulas sobre gênero em escolas públicas e privadas.

Índia: Nova Lei de Financiamento Estrangeiro Preocupa Cristãos por Risco de Confisco

Organizações cristãs alertam que a nova legislação indiana sobre fundos estrangeiros pode facilitar o confisco de bens de igrejas e instituições.

Proposta em Connecticut cria estado de vigilância para famílias que educam em casa

Projeto de lei em Connecticut pode transformar a educação domiciliar em um estado de vigilância, segundo advogados.

Parlamento escocês rejeita lei de morte assistida após debate emocional

Parlamento da Escócia vota contra proposta de legalização do suicídio assistido em decisão marcada por testemunhos pessoais e preocupações.

Wyoming proíbe abortos após detecção de batimentos cardíacos fetais

Wyoming restringe abortos após batimento cardíaco fetal ser detectado. Nova lei, assinada pelo governador Mark Gordon, entra em vigor após decisão judicial.

Leis Criam Barreiras Econômicas Invisíveis para Cristãos Perseguidos

Sistemas legais em diversos países criam obstáculos econômicos para cristãos, marginalizando-os e limitando oportunidades de forma sutil.

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