Republicanos dos EUA alertam sobre ameaça à liberdade de expressão com lei sul-coreana
Membros republicanos do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos manifestaram sérias preocupações de que a recém-alterada lei sul-coreana sobre ‘fake news’ possa representar uma ameaça à liberdade de expressão, afetando tanto cidadãos americanos quanto empresas.
Em uma carta enviada a Kim Jong-cheol, presidente da Comissão de Mídia e Comunicações da Coreia (KMCC), o presidente do comitê, Jim Jordan (R-Ohio), e outros três legisladores criticaram as mudanças na Lei de Rede de Informação e Comunicações da Coreia do Sul. A legislação, aprovada em dezembro passado e implementada no mês seguinte, concede aos tribunais um poder sem precedentes para punir veículos de notícia e usuários de mídias sociais por disseminarem ‘informações falsas ou manipuladas’, com a possibilidade de impor indenizações de até cinco vezes o dano alegado.
Entenda as preocupações com a nova lei sul-coreana
A legislação permite que a KMCC aplique multas pesadas a veículos de comunicação e usuários considerados propagadores de informações falsas. Especificamente, a comissão pode impor multas de até 1 bilhão de won (aproximadamente US$ 656.000) para aqueles que distribuírem informações consideradas falsas ou manipuladas por um tribunal coreano, e o fizerem mais de uma vez.
Os parlamentares alertaram que essa emenda constitui ‘uma grande ameaça ao discurso e à expressão online’, permitindo que a KMCC puna empresas americanas e seus usuários por exercerem seus direitos constitucionais. A preocupação central é que a lei possa forçar empresas de tecnologia americanas, como YouTube, Facebook, X e Instagram, a remover conteúdos considerados ‘falsos ou manipulados’ pela Coreia do Sul, sob pena de multas e penalidades significativas.
Isso daria à Coreia do Sul a capacidade de coagir empresas americanas a censurar discursos considerados politicamente desfavoráveis, incluindo a fala de cidadãos americanos que possa ser acessada ou compartilhada na Coreia do Sul.
Caso Morse H. Tan agrava a tensão
As preocupações dos republicanos ganham força diante do caso de Morse H. Tan, ex-embaixador dos EUA para a justiça criminal global (2019-2021). Tan está impedido de deixar a Coreia do Sul após ser indiciado sob a Lei de Rede de Informação e Comunicações. Ele enfrenta um potencial encarceramento por declarações feitas sobre o presidente sul-coreano Lee Jae Myung durante um evento em Washington, D.C.
Em declarações recentes, Tan descreveu as ações do governo sul-coreano contra ele como retaliação por sua oposição ao que ele chama de ‘golpe de estado comunista e a subsequente purga em andamento na Coreia do Sul’.
Os legisladores americanos solicitaram um esclarecimento oficial das autoridades sul-coreanas até 20 de agosto. A carta foi assinada pelos representantes Darrell Issa (R-Califórnia), Scott Fitzgerald (R-Wisconsin) e Michael Baumgartner (R-Washington).