Nova legislação busca estabelecer idade mínima de 18 anos e registros oficiais para unificar regras de casamentos da comunidade cristã em Punjab
Um comitê legislativo na província de Punjab, no Paquistão, aprovou por unanimidade um projeto que altera as normas vigentes para uniões cristãs. A medida, aprovada em 30 de setembro pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assuntos de Minorias da Assembleia de Punjab, propõe elevar a idade mínima para o matrimônio a 18 anos para ambos os parceiros.
De acordo com o portal International Christian Concern (ICC), o texto visa substituir a Lei de Casamento Cristão de 1872, estabelecida durante o período colonial britânico há 154 anos. O projeto, nomeado Christian Marriage Bill 2026, ainda precisa ser votado pela assembleia provincial para entrar em vigor.
Mudanças na estrutura legal
O proponente da medida, Falbous Christopher, destacou a necessidade de atualização jurídica durante a apresentação da proposta, que ocorreu originalmente em abril. Ele reforçou que a iniciativa busca garantir maior segurança aos direitos individuais.
A reforma modernizaria a legislação de casamentos cristãos e forneceria proteções mais claras para os direitos individuais.
Sob a legislação anterior, o limite para casamento era de 16 anos para homens e 13 para mulheres. A nova proposta uniformiza essa barreira aos 18 anos e impõe exigências adicionais para a formalização das uniões:
- Registro obrigatório nos conselhos sindicais locais.
- Documentação via National Database and Registration Authority (NADRA).
- Notificação formal e anúncio público prévio ao casamento.
O projeto exige que ambos os parceiros sejam cristãos. A realização das cerimônias será restrita a pastores qualificados vinculados a igrejas registradas no governo de Punjab ou a registradores nomeados pelo Estado. A proposta remove, ainda, restrições quanto ao dia e horário dos casamentos.
Embora a aprovação na comissão represente um avanço legislativo, a implementação efetiva da medida dependerá dos trâmites finais na Assembleia de Punjab. O objetivo declarado é oferecer salvaguardas contra casamentos forçados, embora o impacto real permaneça condicionado aos mecanismos de fiscalização que serão adotados posteriormente.