Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da Argentina expressa alerta após decisão judicial que suspendeu norma proibitiva de tratamentos hormonais para menores de 18 anos, gerando incerteza sobre a proteção integral de crianças e adolescentes.
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) manifestou uma “profunda preocupação” em comunicado oficial sobre a recente suspensão provisória do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) N.º 62/2025. Esta norma anteriormente estabelecia a proibição de tratamentos de hormonização para indivíduos com menos de 18 anos. A decisão foi proferida pela Sala V da Câmara Nacional de Apelações em lo Contencioso Administrativo Federal.
O comunicado, assinado pelo Comitê Executivo da ACIERA e datado de 27 de julho de 2026 em Buenos Aires, ressalta o respeito pelas instituições e pela independência do Poder Judiciário. No entanto, a organização alertou que qualquer medida com potencial para afetar “a vida, a saúde e a integridade física, psíquica e emocional de crianças, meninas e adolescentes” deve ser tratada com a máxima responsabilidade.
Especialistas e publicações científicas têm apontado para os “potenciais riscos e as consequências, em muitos casos irreversíveis”, associados a determinados tratamentos de hormonização quando aplicados durante a infância e a adolescência. Essas fases são consideradas períodos cruciais de desenvolvimento ainda em curso.
A ACIERA recorda que o Estado argentino possui a obrigação de assegurar o interesse superior da criança, um princípio fundamental consagrado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e detalhado na Lei N.º 26.061. Portanto, qualquer decisão governamental nesta área deve priorizar a “proteção integral dos menores de idade”, especialmente em intervenções que possam ter “efeitos permanentes ou de difícil reversão”.
Diante deste cenário, a ACIERA instou para que a questão seja reavaliada por meio dos mecanismos processuais disponíveis. O objetivo é garantir que qualquer resolução futura coloque a “proteção do interesse superior da criança” como seu eixo central.
Adicionalmente, a organização considera urgente a necessidade de o Congresso Nacional promover alterações na Lei N.º 26.743 de Identidade de Gênero. A proposta visa proibir “os procedimentos cirúrgicos e químicos de mudança de sexo em crianças e adolescentes”, seguindo o exemplo de países como Reino Unido, Suécia e Finlândia, com o intuito de resguardar “a vida, a saúde e a integridade física” dos jovens.