Ministro do STF determina prorrogação da CPI do INSS e abre caminho para investigações de lavagem de dinheiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, proferida na segunda-feira, 23 de março, determina que o Senado Federal receba e leia o requerimento de prorrogação em até 48 horas.
Segundo o ministro, a omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional em apreciar o pedido pode infringir direitos constitucionais assegurados às minorias parlamentares. Ele ressaltou que a leitura do requerimento não é um ato discricionário, mas uma obrigação quando os requisitos regimentais são cumpridos. A atuação judicial, conforme Mendonça, visa garantir o funcionamento regular do Legislativo e assegurar as prerrogativas das minorias, sem invadir as competências do Congresso.
Caso haja omissão, o pedido de prorrogação será considerado automaticamente processado, permitindo que a CPMI siga com suas apurações. A decisão garante que a comissão possa prosseguir com as investigações enquanto o Congresso formaliza a extensão do prazo.
As investigações conduzidas pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, já identificaram indícios de uma vasta rede de lavagem de dinheiro. Estima-se que o montante movimentado alcance cerca de R$ 40 bilhões, com conexões que se estenderiam do Hezbollah ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e integrariam o Brasil a uma rota internacional de lavagem de capitais.
“Chegamos a uma rede de lavagem de dinheiro de quase R$ 40 bilhões, que vai desde o Hezbollah ao PCC e a um mecanismo que coloca o Brasil nessa rota internacional”, declarou o deputado Alfredo Gaspar.
Inicialmente focadas em movimentações relacionadas ao INSS, as apurações revelaram estruturas financeiras mais complexas do que o previsto. O relator destacou fragilidades no sistema de controle brasileiro.
“O Brasil está uma porta aberta para lavagem de dinheiro”, afirmou Gaspar, associando essa vulnerabilidade à condução política da Previdência ao longo dos anos.
Alfredo Gaspar informou ter concluído o relatório final da comissão, que possui cerca de 5 mil páginas e aponta 228 indiciados. O deputado enfatizou que sua análise é técnica, baseada em dados oficiais de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de depoimentos e quebras de sigilo, e não cita diretamente nomes como Lula ou Bolsonaro no documento.