Decisão do supremo tribunal federal destina veículos de alto valor apreendidos em operação contra fraudes no inss para leilão e uso da polícia federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o leilão de dez veículos de luxo, avaliados em aproximadamente R$ 6,6 milhões. Os bens foram apreendidos durante a Operação Sem Desconto, que investiga a aplicação de abatimentos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os veículos pertencem principalmente a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e Maurício Camisotti, além de empresas ligadas a eles.
A Polícia Federal, com o respaldo da Procuradoria-Geral da República, solicitou a alienação antecipada dos ativos. A medida busca evitar a desvalorização dos bens ao longo do processo judicial.
Modelos de alto padrão compõem a frota milionária
Entre os itens que serão leiloados, destacam-se modelos como um Lamborghini Urus S, um Porsche 911 Carrera GTS, um Porsche Panamera 4 E-Hybrid, um BMW M3 Competition, um Porsche Taycan, um Audi TT RS e um Audi A3. A lista inclui ainda motocicletas de alta performance, como uma Triumph Tiger, uma Suzuki GSX1300 e uma BMW S1000 RR.
Na mesma decisão, o ministro Mendonça também permitiu que seis dos veículos apreendidos sejam temporariamente utilizados pela Polícia Federal para fins institucionais.
Justificativa legal para venda e uso antecipados
A Procuradoria-Geral da República fundamentou o pedido com base em dispositivos do Código de Processo Penal. Tais normativos permitem tanto o leilão antecipado quanto a utilização provisória de bens apreendidos por órgãos de segurança pública. Ao explicar sua decisão, Mendonça destacou que a venda antecipada pode ser adotada como uma medida cautelar, tanto na fase de investigação quanto durante a ação penal, para preservar o valor econômico dos bens.
Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção.
Os valores arrecadados com o leilão poderão ser usados para ressarcir a União, caso haja condenação dos investigados. Em situação de absolvição, os recursos deverão ser devolvidos aos acusados.
Defesa de investigado recorre e questiona decisão
A defesa de Antônio Antunes informou, por meio de nota, que já recorreu da decisão do ministro. Os advogados solicitaram uma nova avaliação de alguns dos veículos e levantaram questionamentos sobre a destinação de parte dos bens à Polícia Federal.
Os advogados avaliam que, antes de repassar à PF ou leiloar, o STF deveria analisar se não seria melhor vender os veículos a melhor preço para preservar o patrimônio até o final das investigações.