Suprema Corte dos EUA analisa se prefeituras podem exigir licença para que moradores realizem reuniões religiosas de oração dentro de casas particulares
A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciará a análise de uma disputa sobre liberdade religiosa envolvendo um morador de University Heights, em Ohio. Daniel Grand moveu uma ação contra o governo local após ser impedido de organizar encontros de oração em sua própria residência, conforme reportado pelo portal Christianity Daily.
O caso teve início em janeiro de 2021, quando o morador convidou amigos para orações de Sabbath. A administração municipal emitiu uma ordem de cessação, argumentando que a atividade exigia um alvará especial de zoneamento, equiparando o encontro doméstico a templos ou casas de culto. A defesa da prefeitura, liderada pelo prefeito Michael Brennan, sustenta que o regulamento foi aplicado por o evento envolver mais de dez pessoas.
A Alliance Defending Freedom (ADF), que representa Grand, alega que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. O caso chegou ao tribunal superior após derrotas em instâncias federais inferiores.
Defesa dos direitos de culto
O advogado sênior da ADF, John Bursch, defende a autonomia do cidadão dentro de seu ambiente privado:
“Todo americano tem o direito de realizar um encontro de oração em sua casa e, certamente, não precisa de uma licença municipal para isso. Quando agentes públicos impedem essa prática, os tribunais devem responsabilizá-los imediatamente.”
O debate conta com o apoio de organizações como a Ethics & Religious Liberty Commission da Southern Baptist Convention e a United States Conference of Catholic Bishops. Ambas enviaram um parecer jurídico conjunto argumentando que a conduta da prefeitura fere tanto a Primeira Emenda quanto a Lei de Uso de Terra Religiosa e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA).
A Corte agendou a sessão de argumentação oral para o dia 9 de dezembro. O objetivo central é determinar se ameaças governamentais que inibem a prática religiosa podem servir de base para uma reclamação constitucional antes mesmo da conclusão total dos trâmites administrativos de zoneamento local.