Ação judicial questiona restrições municipais sobre liberdade de expressão e prática terapêutica em menores
Dois terapeutas cristãos entraram com uma ação judicial no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Nebraska contra a cidade de Lincoln. O processo contesta uma norma municipal que impõe restrições a discussões terapêuticas envolvendo orientação sexual e identidade de gênero em menores de idade, conforme reportado pelo Christianity Daily.
Os autores da ação, identificados como Thomas Dierks e um conselheiro sob o pseudônimo John Doe, argumentam que os códigos municipais 11.09 e 11.01.010 violam direitos constitucionais. Segundo os profissionais, a proibição da chamada “terapia de conversão” infringe a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda e padece de imprecisão técnica, o que fere a 14ª Emenda por não esclarecer quais diálogos seriam legalmente permitidos.
O processo aponta riscos severos aos profissionais, incluindo multas substanciais, suspensão de registros profissionais e penas que podem chegar a seis meses de detenção. A defesa dos terapeutas sustenta que a medida impede a abordagem de temas solicitados pelos próprios pacientes menores, caracterizando uma interferência estatal indevida na relação terapêutica privada.
Argumentos sobre censura governamental
A representação jurídica dos terapeutas, assistida pela Thomas More Society, classificou a ordenança como uma censura baseada em pontos de vista. O advogado sênior Matt Heffron criticou a conduta municipal diante da assistência psicológica aos jovens.
“Quando a criança busca ajuda, a ordenança de Lincoln retira o adulto de confiança a quem ela recorreu e deixa apenas uma resposta aprovada pelo governo. A Suprema Corte deixou claro que o governo não pode censurar as palavras de um conselheiro porque desaprova o ponto de vista que ele expressa.”
A cidade de Lincoln, que implementou a norma em fevereiro de 2021, ainda não apresentou uma resposta oficial ao processo. O caso baseia-se em parte em precedentes recentes da Suprema Corte dos EUA, que em março de 2026, no caso Chiles v. Salazar, indicou preocupações sobre leis estaduais que regulam conversas de aconselhamento baseadas no conteúdo ideológico das falas.