Deputado federal Nikolas Ferreira apresenta emenda para que União ressarcir empresas por eventual fim da jornada de trabalho 6×1
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) formalizou na quinta-feira (16) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta determina que a União arque com os custos para o setor empresarial decorrentes da hipotética mudança para um novo regime laboral. A matéria aguarda análise e deliberação dos parlamentares.
O congressista justificou a medida como uma forma de amenizar o impacto financeiro que a nova regulamentação traria ao setor produtivo do país. Ferreira esclareceu que o dispositivo proposto visa que o Poder Público absorva os custos dessa transição, evitando que o peso recaia exclusivamente sobre os empregadores.
Em contrapartida à visão predominante na base aliada do governo federal, o deputado defende que a compensação estatal seja feita por meio de políticas fiscais e de estímulo econômico. Ferreira ressalta a necessidade de seriedade institucional e análise técnica criteriosa.
“É inadmissível que o Estado, ao expandir garantias de indiscutível ressonância popular, limite-se a repassar a fatura ao empregador. Reformas dessa envergadura demandam seriedade institucional, criteriosa análise técnica, calibragem de variáveis econômicas e a implementação de instrumentos que propiciem uma adaptação progressiva, o incremento da produtividade e a salvaguarda dos empregos formais.”
Integrantes do alto escalão do governo Lula defendem que os custos da mudança sejam absorvidos pela própria dinâmica do mercado. Críticos argumentam que essa abordagem pode levar a demissões em massa e repasse inflacionário ao consumidor.
O argumento central do governo para a redução da carga horária se baseia na premissa de que trabalhadores com jornadas menos extenuantes apresentam maior bem-estar e, consequentemente, níveis superiores de eficiência e qualidade. Além disso, aponta-se para a potencial redução de acidentes e afastamentos médicos.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, mencionou a experiência de outras nações.
“Um trabalhador devidamente repousado executa suas tarefas com mais excelência, seu rendimento é ampliado. (…) Observem a experiência de outras nações: quando se promoveu a redução da carga horária, quando se reorganizaram os turnos de serviço, o desfecho foi o crescimento da produtividade.”
Na quarta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votará a PEC que busca abolir a jornada 6×1 na próxima quarta-feira (22). O parecer favorável foi protocolado na terça-feira (14) pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), mas a apreciação foi suspensa por um requerimento de vista coletiva. Novas sessões deliberativas extraordinárias foram agendadas na Câmara para acelerar o trâmite.