Primeira Turma do STF torna pastor Silas Malafaia réu em ação penal por injúria contra comandante do Exército
O pastor Silas Malafaia foi formalmente aceito como réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 28 de abril. A decisão, referente a declarações feitas em abril de 2025 durante um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, acata parcialmente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de injúria contra o comandante do Exército, Tomás Paiva. Nas redes sociais, Malafaia se manifestou classificando o processo como uma perseguição política e questionando seu foro no STF.
A acusação centraliza-se em falas proferidas pelo pastor durante uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele teria chamado integrantes da cúpula militar de “frouxos”, “covardes” e “omissos”. A PGR inicialmente sustentou a intenção de ofender publicamente oficiais-generais, incluindo o comandante da força, e incluiu os crimes de calúnia e injúria na denúncia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da acusação. No entanto, houve divergência por parte do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a abertura de ação penal apenas por injúria, argumentando que a acusação de calúnia não apresentava uma descrição específica de crime contra o general. A ministra Cármen Lúcia endossou esse entendimento.
Com o placar de dois votos a dois, prevaleceu a interpretação mais favorável ao réu. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Assim, a ação penal foi aberta exclusivamente para o crime de injúria, com a defesa de Malafaia solicitando a rejeição da denúncia e alegando a ausência de crime e a inadequação do foro no STF.
As declarações em questão ocorreram durante o evento “Justiça Já”, que promovia a defesa da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e buscava pressionar o Congresso Nacional sobre propostas de redução de penas.