Fotógrafa cristã de Louisville recebe US$ 800 mil em acordo após disputa legal sobre convicções religiosas
Uma fotógrafa cristã que recusou a prestação de serviços para casamentos homoafetivos obteve um acordo judicial significativo em Louisville, nos Estados Unidos. A resolução, que prevê o pagamento de US$ 800 mil em honorários advocatícios, encerra uma longa disputa com autoridades locais sobre uma ordenança de não discriminação. A quantia foi confirmada na terça-feira em um comunicado da Alliance Defending Freedom, grupo que representou a profissional.
Chelsey Nelson, que se identifica como cristã e defende a visão bíblica tradicional do casamento entre um homem e uma mulher, entrou com a ação judicial por receio de que a ordenança a obrigasse a fotografar eventos que contrariassem suas crenças. Ela argumentou que a política violava proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, incluindo as cláusulas de Livre Expressão e Livre Exercício, além da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa de Kentucky.
A decisão de resolver o caso por meio de acordo ocorre após um julgamento seis meses antes, onde um tribunal federal se posicionou a favor de Nelson em seu desafio à lei municipal. Na ocasião, a corte bloqueou a aplicação da ordenança contra a fotógrafa, embora não tenha concedido indenização por danos nominais. A fotógrafa então apelou para a Corte de Apelações do Sexto Circuito, enquanto a cidade também buscou sua própria apelação.
Durante o processo de apelação, em 2023, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão fundamental no caso 303 Creative v. Elenis. A corte determinou que governos não podem usar “atividades expressivas para compelir fala”. Essa decisão estabeleceu um precedente importante em casos de liberdade religiosa e levou o Sexto Circuito a devolver o caso de Nelson para o tribunal inferior para reexame, à luz do novo padrão legal.
Posteriormente, o tribunal federal reafirmou a decisão anterior em favor de Nelson, concedendo-lhe danos nominais. O acordo anunciado agora encerra formalmente a disputa legal, garantindo um montante considerável em custas judiciais para a fotógrafa.