Wyoming restringe abortos após detecção de batimentos cardíacos fetais com nova legislação
Wyoming se tornou o estado mais recente a aprovar uma legislação que restringe abortos após a detecção de batimentos cardíacos fetais. A medida, conhecida como ‘Heartbeat Bill’, foi sancionada pelo governador republicano Mark Gordon nesta semana. A aprovação ocorreu após a invalidação de uma proibição anterior de aborto quase total no estado.
A Casa de Wyoming aprovou o projeto de lei com 51 votos a favor e 7 contra, seguida pelo Senado estadual com 27 votos a favor e 4 contra. A presidente da National Right to Life, Carol Tobias, elogiou a iniciativa, afirmando que a ação de Wyoming reflete uma discussão nacional sobre o reconhecimento da humanidade do feto e o cuidado materno.
A nova lei surge após uma decisão da Suprema Corte de Wyoming em janeiro, que considerou a proibição anterior de aborto inconstitucional, violando o direito à autonomia em decisões de saúde. Contudo, defensores da nova legislação argumentam que a House Bill 126 possui uma estrutura diferente, capaz de resistir a escrutínio judicial, citando o interesse do estado em proteger a vida.
As penalidades para quem violar as novas disposições podem incluir até cinco anos de prisão, multas de até US$ 10.000, ou ambas, além da possível perda da licença profissional. O projeto também impõe novas exigências aos médicos, como oferecer a visualização de ultrassom às pacientes.
No caso de abortos envolvendo menores de idade, a lei exige que os médicos notifiquem os pais com 48 horas de antecedência e obtenham consentimento por escrito da menor e de pelo menos um dos pais. Exceções a essa regra de consentimento parental deverão ser julgadas em tribunal.
Se a lei for mantida após possíveis desafios legais, Wyoming se juntará a outros cinco estados com ‘heartbeat bills’, como Flórida, Geórgia, Iowa e Carolina do Sul. Doze estados já proíbem a maioria dos abortos durante a gestação, com exceções limitadas, enquanto outros estados possuem restrições baseadas em semanas de gestação ou enfrentam contestações legais para proibições mais amplas.