Comitê oficial valida procedimento em criança de dois anos sob alegação de sofrimento insuportável e ausência de perspectivas de melhora
Uma criança de dois anos tornou-se o primeiro caso registrado de eutanásia infantil na Holanda após a recente expansão da legislação local. O comitê de supervisão, nomeado pelo governo holandês, concluiu que o médico responsável atuou com o devido cuidado ao encerrar a vida do paciente, conforme noticiado pelo site Evangelical Focus.
O quadro clínico do paciente envolvia graves sequelas decorrentes de um nascimento prematuro, ocorrido com 26 semanas de gestação. A criança apresentava paralisia cerebral espástica, síndrome de espasmos epilépticos infantis e provável deficiência visual, com um nível de desenvolvimento neurológico equivalente ao de um bebê de seis semanas.
De acordo com o comitê, o sofrimento era constante, sem possibilidade de alívio ou melhora. O relatório aponta:
“Cada faceta de ‘ser humano’ em termos de habilidades motoras, comportamento e personalidade estava severamente afetada, e não haveria melhora.”
Controvérsias e análises médicas
O processo de autorização não foi unânime entre os especialistas consultados. Embora o primeiro médico e a família tenham defendido a interrupção da vida, outros profissionais consultados na fase de segunda opinião discordaram da decisão.
Estes especialistas argumentaram, na época, que o sofrimento não era contínuo e que alternativas paliativas ou farmacológicas para o controle das convulsões poderiam ser exploradas. No entanto, os pais rejeitaram o tratamento paliativo. Um terceiro médico foi então consultado e endossou a posição favorável à eutanásia.
O caso está agora sob revisão do Ministério Público holandês, que avaliará se a conduta médica seguiu todos os preceitos legais. Na Holanda, a eutanásia para menores de 12 anos foi permitida em 2024 para situações de doença terminal com sofrimento insuportável, após anos de debates éticos e alertas emitidos por igrejas protestantes locais sobre os riscos de expansão do acesso ao procedimento para grupos vulneráveis.