Decisão judicial encerra longa disputa legal sobre a obrigatoriedade de imunizantes em instituições de ensino do estado norte-americano
Um juiz da Corte Superior de Connecticut encerrou um processo que questionava a eliminação das isenções religiosas para a vacinação escolar obrigatória. A decisão foi proferida pelo magistrado Edward Krumeich na última segunda-feira, conforme noticiado pelo Christianity Daily.
O caso foi movido pelos pais Keira Spillane e Anna Kehle, que direcionaram a ação contra o governador Ned Lamont e autoridades de saúde e educação, além de instituições de ensino. O litígio, que se estendeu por quatro anos, buscava reverter a legislação estadual que removeu o direito à recusa por motivos religiosos.
A argumentação apresentada pelos autores sustentava que a imunização entraria em conflito com convicções religiosas sobre a santidade da vida humana. Eles alegaram que alguns imunizantes foram desenvolvidos a partir de linhagens celulares derivadas de fetos abortados e citaram preocupações com componentes de origem animal. Juridicamente, a defesa alegou violações à Constituição do estado de Connecticut e à Constituição dos Estados Unidos, invocando proteções à liberdade de exercício religioso e à igualdade perante a lei.
Contudo, o Judiciário validou as mudanças legislativas implementadas em 2021 e reforçadas por uma lei recente, que esclarece que o ato estadual de liberdade religiosa não abrange a isenção de requisitos vacinais escolares. O Tribunal Superior de Connecticut já havia rejeitado alegações constitucionais em 2024, devolvendo apenas a questão específica da legislação de liberdade religiosa para análise final, que culminou no indeferimento atual.
Connecticut integra um grupo restrito de estados americanos que não permite isenções religiosas para vacinas obrigatórias em escolas, ao lado de jurisdições como Califórnia, Maine, Minnesota e Nova York.