Pais desafiam veto da Califórnia a materiais cristãos de homeschooling no Supremo Tribunal
Três famílias da Califórnia estão pedindo à Suprema Corte dos Estados Unidos que considere um desafio a uma política estadual de escolas charter. A política em questão proíbe que materiais religiosos sejam utilizados em programas de estudo independente e homeschooling que recebem financiamento público.
O First Liberty Institute, em colaboração com os escritórios de advocacia Gibson, Dunn & Crutcher LLP e King & Spalding LLP, apresentou uma petição na semana passada em nome das famílias John e Breanna Woolard, Hector e Diana Gonzales, e Carrie Dodson. A disputa legal, registrada como John Woolard, et al. v. Tony Thurmond et al., gira em torno da permissão para que escolas charter retenham fundos e crédito acadêmico quando os pais optam por recursos educacionais com conteúdo religioso.
O cerne da disputa: materiais religiosos em escolas públicas
A petição alega que as escolas charter responsáveis pelos programas de estudo independente dos pais rejeitaram o uso de obras de figuras como William Penn e Jonathan Edwards. A justificativa apresentada foi o “conteúdo religioso” dessas obras. Famílias relataram que, além disso, queriam utilizar currículos como “Focus on Fives” e “The Good and the Beautiful”, ambos da Bob Jones University, que incorporam instrução religiosa em matérias acadêmicas tradicionais.
Um exemplo citado é a recusa de um exercício de gramática que continha a frase “Deus envia a chuva para ajudar as plantas a crescer”. A escola teria afirmado que “não pode aceitar nenhuma amostra de trabalho com qualquer palavra religiosa nela”.
As bases legais do veto estadual
A Constituição da Califórnia impõe restrições ao apoio público para educação sectária. O Artigo 9, Seção 8, estipula que “nenhum dinheiro público será jamais apropriado para o apoio de qualquer escola sectária [religiosa] ou denominacional, ou qualquer escola que não esteja sob o controle exclusivo dos oficiais das escolas públicas; nem qualquer doutrina sectária ou denominacional será ensinada, ou instrução sobre ela permitida, direta ou indiretamente, em qualquer das escolas comuns deste Estado.”
Autoridades escolares também se basearam no Código de Educação da Califórnia § 47605(e)(1), que afirma que “uma escola charter deve ser não sectária em seus programas”. Como as escolas charter da Califórnia operam como parte do sistema de educação pública do estado, elas estão sujeitas a restrições quanto ao uso de fundos públicos para instrução considerada sectária.
O caminho legal até o Supremo Tribunal
O desafio legal teve início em outubro de 2023, quando pais cujos filhos participavam de programas de estudo independente através da Blue Ridge Academy e da Visions in Education entraram com uma ação contra o estado. O processo, protocolado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Califórnia, argumentou que os pais participantes desses programas deveriam ter permissão para incorporar o ensino cristão na educação de seus filhos.
Em setembro do ano passado, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeitou unanimemente as alegações das famílias, confirmando uma decisão anterior do tribunal distrital. Os juízes que compuseram o painel foram Andrew Hurwitz, Eric Miller e Jennifer Sung.
As famílias buscaram, posteriormente, uma nova análise por todo o Nono Circuito. Segundo Alexander Kazam, co-conselheiro na King & Spalding, citado pelo California Family Council, havia a esperança de que a Corte concedesse a reavaliação e restaurasse a proteção aos “princípios fundamentais da Primeira Emenda”. Após o pedido ser negado, as famílias recorreram à Suprema Corte.
Próximos passos no tribunal
A Suprema Corte deve retomar suas conferências privadas em 28 de setembro para decidir quais casos serão ouvidos, com o novo período começando em 5 de outubro. Conforme reportado pelo The Washington Examiner, os juízes poderão decidir já neste outono se aceitarão o caso Woolard v. Thurmond, marcando um momento crucial para a liberdade religiosa e educacional nos Estados Unidos.