Novo relatório revela que leis e práticas marroquinas impõem restrições significativas à liberdade religiosa, contrariando o reconhecimento formal do direito no país
Um estudo recém-publicado pelo International Christian Concern (ICC) e pelo Center for Global Justice da Regent University detalha como Marrocos, apesar de se apresentar como um país tolerante e de ter a liberdade religiosa em sua Constituição, impõe barreiras substanciais a essa prática.
O documento, intitulado “Freedom of Religion in Morocco”, identifica três áreas de principal preocupação. Essas incluem a forma como o Ramadã é aplicado, as limitações impostas à conversão de muçulmanos para outras religiões e as regulamentações sobre práticas de sepultamento.
A análise aponta que o Islamismo possui um privilégio constitucional em Marrocos. Outras disposições legais da constituição do país criminalizam qualquer tentativa de “abalalar a fé de um muçulmano” ou de convertê-lo através de meios não especificados de “sedução”.
Segundo o relatório, essa redação permite uma aplicação ampla e discricionária contra o proselitismo cristão, discussões religiosas e a expressão de descrença. Tais restrições limitam a capacidade dos indivíduos de terem contato com crenças alternativas e de mudarem de religião.