Senador Magno Malta denuncia juíza do caso Henry Borel ao CNJ por possível violação da imparcialidade no julgamento
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro. A magistrada presidiu o Tribunal do Júri referente ao caso da morte do menino Henry Borel, onde concedeu perdão a Monique Medeiros, mãe da criança.
A representação apresentada pelo senador busca a instauração de um procedimento disciplinar. O objetivo é apurar uma eventual transgressão aos deveres de imparcialidade, prudência, reserva e respeito à soberania dos veredictos durante o andamento do júri.
No documento, Malta argumenta que a juíza teria interferido na formação da convicção dos jurados após a votação de quesitos sobre a responsabilidade de Monique Medeiros. Segundo a reclamação, a juíza teria dito que Monique foi alvo de uma “reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral”, motivada por “conduta claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado (…) O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes arcaicos não só dela exige ser mãe, mas muito além a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta.”
A principal polêmica levantada por Magno Malta reside na fase de quesitação, momento em que os jurados respondem a questionamentos que determinam o desfecho do julgamento. Conforme a representação, os jurados haviam decidido, por 4 votos a 3, que Monique Medeiros se omitiu diante das agressões sofridas por Henry. Também responderam afirmativamente ao quesito sobre omissão dolosa.
Malta entende que essas respostas já configurariam condenação por homicídio doloso por omissão. A reclamação detalha que, após questionamentos da defesa sobre a formulação dos quesitos, a juíza propôs a retomada da votação e um novo questionamento aos jurados, desta vez sobre a possibilidade de a omissão ter ocorrido de forma culposa.
O Ministério Público se manifestou contra a medida, considerando a questão já decidida. O senador, no entanto, alega que a sequência de eventos pode sugerir que a reformulação não foi por necessidade técnica, mas sim uma tentativa de direcionar o resultado para uma interpretação específica do caso.
Na representação, Magno Malta solicita a abertura de procedimento disciplinar contra a juíza, além da requisição da ata da sessão e da gravação audiovisual completa, com foco na fase de quesitação. Pede ainda a degravação dos quesitos apresentados aos jurados e o envio de informações pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público fluminense.
O objetivo da reclamação, conforme o senador, não é rediscutir o mérito da decisão judicial, mas sim verificar a existência de irregularidade funcional na condução do julgamento. O caso está sob sigilo no CNJ.