Projeto de lei indiano pode permitir confisco de propriedades de organizações religiosas com licença FCRA vencida ou bloqueada
Uma proposta de alteração na legislação indiana que regulamenta o financiamento estrangeiro para organizações não governamentais, conhecida como FCRA (Foreign Contribution Regulation Act), pode levar ao confisco de bens de entidades que tiverem suas licenças bloqueadas ou vencidas. Essa mudança legislativa gera grande preocupação entre líderes religiosos e instituições que dependem de recursos internacionais para suas atividades.
Joseph D’Souza, presidente do Conselho Cristão de Toda a Índia, classificou a situação como alarmante. “Esta é uma crise perigosa e profundamente alarmante, com consequências imediatas e potencialmente irreversíveis”, declarou D’Souza sobre o impacto da nova proposta.
Críticos da legislação apontam que a medida pode ser utilizada para atingir especificamente instituições cristãs, afetando propriedades ligadas a projetos sociais que atendem comunidades marginalizadas, como os dalits. A organização Release International acusou o governo indiano de intensificar o controle sobre entidades beneficentes e missionárias, restringindo o acesso a fundos externos.
Desde 2014, quando o partido Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o poder, mais de 20 mil licenças FCRA foram canceladas ou expiraram, segundo a Release International, diminuindo as fontes de recursos internacionais disponíveis para essas organizações.
A discussão sobre o projeto de lei foi postergada para a sessão parlamentar entre junho e agosto. A Release International apelou para que cristãos, tanto na Índia quanto no exterior, se manifestem contra a proposta.
Um parceiro local da Release International destacou o impacto direto sobre instituições religiosas e sociais. “Esta legislação é um esforço deliberado para permitir que o Estado assuma o controle de propriedades eclesiásticas, instituições educacionais e instalações de saúde construídas ao longo de décadas de filantropia global, marcadas por sacrifícios”, afirmou o parceiro. Ele ressaltou que, há mais de 50 anos, doações de fiéis de diversos países têm sido a base para o avanço social dos mais necessitados na Índia.
Paul Robinson, diretor-executivo da Release International, apontou que a proposta reflete um ambiente cada vez mais restritivo para cristãos no país. Ele também mencionou a existência de leis anticonversão em vários estados indianos, que, embora apresentadas como medidas contra conversões forçadas, têm sido, em certos casos, usadas como base para ações contra minorias religiosas.