Governo egípcio autoriza regularização de 191 templos e edifícios religiosos em decisão comemorada por líderes cristãos
Líderes cristãos no Egito expressaram satisfação com a decisão governamental de legalizar 191 igrejas e edifícios religiosos afiliados. O anúncio foi feito em 19 de maio, após uma reunião de gabinete liderada pelo primeiro-ministro Mustafa Madbouli.
Com esta nova autorização, o número total de igrejas e propriedades religiosas regularizadas pelo governo egípcio atinge 3.804 desde 2016. Este ano marcou a criação de um comitê encarregado de analisar a situação de templos construídos sem licenças oficiais ao longo das últimas décadas.
O reverendo Khalaf Barakat, presidente da Assembleia Geral Evangélica Batista do Egito, destacou a recepção positiva das comunidades cristãs em relação ao progimento do processo de regularização. Ele apontou que igrejas batistas e congregações de outras denominações já foram beneficiadas, embora algumas ainda aguardem a conclusão dos trâmites legais.
“As igrejas batistas, assim como muitas outras, têm se beneficiado dessas medidas, enquanto algumas igrejas ainda aguardam a conclusão do processo de legalização de acordo com os cronogramas e mecanismos aprovados pelo Estado”, declarou Barakat. “Agradecemos o espírito de cooperação demonstrado pelas autoridades competentes ao lidar com essa questão nos últimos anos”.
Paralelamente, o Parlamento egípcio está em fase de análise de um projeto de lei que visa estabelecer, pela primeira vez, um código unificado de estatuto pessoal para os cristãos do país. A proposta, encaminhada pelo governo em 4 de maio, segue um modelo semelhante ao de um projeto já proposto aos muçulmanos.
O texto está sob exame de uma comissão parlamentar composta por representantes das áreas constitucional, legislativa, social, religiosa e de direitos humanos, com possibilidade de alterações durante a tramitação.
A proposta abrange diversas denominações cristãs, incluindo coptas ortodoxos, ortodoxos siríacos, ortodoxos gregos, ortodoxos armênios, evangélicos e católicos. O projeto regulamenta temas cruciais do direito de família, como noivado, casamento, divórcio, anulação, guarda de filhos, visitas parentais, tutela educacional, herança e desaparecimento de pessoas.
Entre as medidas propostas está a formalização do noivado através de contrato registrado em cartório e a exigência de anúncio público do casamento na igreja. O texto também permite a inclusão de cláusulas específicas em contratos matrimoniais e estabelece regras claras para a dissolução e anulação de casamentos.
Informações divulgadas pela imprensa egípcia indicam que o projeto prevê a igualdade nos direitos de herança entre homens e mulheres. Atualmente, em muitos casos, aplicam-se regras sucessórias inspiradas na legislação islâmica, onde homens frequentemente recebem parcelas maiores da herança.
A proposta também introduz o “direito de visita do anfitrião”, que permite que filhos passem a noite com o pai que não detém a guarda e viajem com ele por até uma semana anualmente. O texto autoriza ainda formas de comunicação eletrônica entre pais e filhos em cenários de guarda compartilhada ou separação.
Essas mudanças ocorrem em um contexto de reformas iniciadas após a aprovação da Lei de Construção de Igrejas em agosto de 2016. A legislação transferiu aos governadores provinciais a autoridade para aprovar construções e reformas de igrejas, competência que antes dependia majoritariamente de órgãos de segurança do Estado.