Governo indiano avança com proposta de conselho para bem-estar da comunidade cristã, gerando debate sobre controle e autonomia
O governo da Índia apresentou uma proposta para a criação de um Conselho Nacional Cristão, visando lidar com questões específicas que afetam os cristãos, especialmente no que tange a leis pessoais e práticas comunitárias. A iniciativa, anunciada pela mídia na semana passada, ainda não foi formalizada por meio de um comunicado oficial do governo. A proposta já desencadeou discussões entre organizações cristãs e políticos sobre seu alcance e intenções.
Alguns setores expressam preocupação de que o conselho possa comprometer a autonomia das igrejas. A International Christian Concern (ICC) informou anteriormente que cristãos indianos consideram as recentes emendas à Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA) como um instrumento que concede controle governamental excessivo a organizações minoritárias que recebem fundos do exterior. Críticos descreveram as alterações na FCRA como restritivas e levantaram questões constitucionais.
O Partido Bharatiya Janata (BJP), partido do governo, por vezes busca atrair cristãos de minorias com propostas semelhantes. No entanto, tem sido criticado pela ausência de ações claras e visíveis contra discursos de ódio e violência direcionados a cristãos em todo o país. Consequentemente, parte da comunidade cristã encara tais iniciativas do BJP com cautela.
A proposta do Conselho Nacional Cristão está conectada às emendas da FCRA, que permitiriam às autoridades, possivelmente através do novo conselho, gerir os bens de organizações que perdem ou não renovam suas licenças. Críticos veem o conselho como parte de um plano mais amplo para conceder status de “micro-minoria” aos cristãos.
O conselho funcionaria como um órgão quasi-judicial, com representantes dos governos estaduais. Suas áreas de atuação incluiriam direitos matrimoniais e funerários, proteção da escolha religiosa de crianças nascidas de casamentos inter-religiosos e garantia de acesso ao culto. A ligação do conselho à gestão de bens pela FCRA, segundo críticos, poderia expandir significativamente o controle estatal sobre propriedades e operações das igrejas.
Jose K. Mani, líder do Kerala Congress, classificou a proposta como uma tentativa de minar a autoridade da igreja, que opera sob o Cânone Cristão.