Maggie Ellis propõe mudanças nas regras judiciais do Texas sobre a realização de casamentos homoafetivos a partir de 2027
A chefe de justiça eleita da Suprema Corte do Texas, Maggie Ellis, anunciou a intenção de derrubar uma norma vigente que protege juízes que se recusam a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa, reportada pelo Christianity Daily, visa revisar a política estadual que autoriza magistrados a declinarem de cerimônias que conflitem com convicções religiosas pessoais.
Adotada em outubro de 2025, a regra atual integra o Código de Conduta Judicial do Texas e estabelece que não viola os cânones o fato de um juiz se abster de realizar um casamento com base em crenças religiosas sinceras. Ellis, que é uma democrata abertamente LGBTQ+, pretende buscar apoio entre os outros juízes para alterar a diretriz.
Uma coisa que eu gostaria de fazer é trabalhar com os outros juízes para alterar essas ordens para dizer ou você realiza todos os casamentos, ou nenhum.
A futura magistrada descreveu a acomodação existente como uma forma de discriminação velada. Qualquer alteração dependerá da cooperação dos membros republicanos da corte, que manterão uma maioria de 5 a 4 quando Ellis assumir o cargo em janeiro de 2027.
Histórico e reações à proposta
O debate ganhou força após controvérsias envolvendo Dianne Hensley, uma juíza de paz em Waco que se recusou a conduzir casamentos homoafetivos. Embora tenha sofrido sanções da Comissão Estadual de Conduta Judicial, a Suprema Corte do Texas determinou, em janeiro, que o órgão não tinha autoridade para punir juízes por essa recusa.
O First Liberty Institute, organização que representou Hensley, criticou publicamente a proposta de mudança feita pela futura chefe de justiça. O presidente e CEO do instituto, Kelly Shackelford, reagiu à declaração:
É triste que a primeira declaração pública de uma juíza entrante seja contra a liberdade religiosa. Nós vencemos em litígio sobre esta questão. A liberdade religiosa e a acomodação são direitos fundamentais enraizados na história e na tradição da América.
Ellis fará história ao se tornar a primeira mulher a servir como chefe de justiça da Suprema Corte do Texas e a primeira mulher assumidamente queer eleita para um cargo estadual no Texas.