A entrada em vigor de uma nova lei na China consolida o poder do governo para restringir práticas religiosas e monitorar comunidades em todo o país
Uma legislação que entrou em vigor em julho de 2026, denominada Lei de Promoção da Unidade e Progresso Étnico, ampliou os mecanismos de controle do Partido Comunista Chinês (PCC) sobre a liberdade religiosa. De acordo com o relatório trimestral de outubro da Christian Solidarity Worldwide (CSW), a medida legaliza o processo de “sinicização” da fé em todas as esferas da vida cotidiana.
O documento da CSW destaca a gravidade da norma, que exige que grupos religiosos e locais de culto se adaptem aos valores socialistas com características chinesas. A entidade aponta que o dispositivo atua sob o pretexto de defesa contra separatismo e extremismo, enquanto promove a homogeneização cultural em regiões com forte presença de minorias, como Xinjiang e o Tibete.
Extensão da vigilância e repressão transnacional
O alcance da nova lei ultrapassa as fronteiras chinesas. O artigo 63 do texto estabelece base legal para que o governo busque a responsabilização de indivíduos e organizações estrangeiras que supostamente ameacem a unidade étnica do país. Isso, segundo a CSW, intensifica a chamada política de longo braço da repressão chinesa contra críticos no exterior.
Diversos líderes cristãos permanecem sob custódia ou enfrentam restrições severas. A situação de detentos emblemáticos exemplifica o cenário:
- Pastor John Cao: após cumprir sete anos de prisão, permanece proibido de deixar a China devido ao confisco de seu passaporte.
- Pastor David Tang: detido em agosto de 2025 em uma operação transprovincial, sem motivos divulgados pelas autoridades.
- Pastor Wang Sanyuan: preso em março de 2025, permanece sem acesso a advogados ou informações sobre sua localização.
- Pastor Sun Chenghao: cumpre pena de quatro anos e meio sob alegações de cruzamento ilegal de fronteiras após atividades na Coreia do Sul.
Desafios e resiliência das igrejas domésticas
O caso da Zion Church ilustra as dificuldades enfrentadas por congregações que operam fora das estruturas estatais. Embora dezenas de líderes tenham sido detidos em 2025 sob acusações de uso ilegal de redes de informação e operações comerciais fraudulentas, a igreja buscou formas alternativas de manter suas atividades. O modelo de cultos digitais e encontros em locais públicos permitiu a continuidade da congregação apesar da repressão.
O relatório conclui que a estratégia econômica do governo chinês muitas vezes mascara a destruição sistemática de locais de culto e a perseguição de minorias cristãs. Com a implementação desta nova legislação, a liberdade de culto independente enfrenta o que especialistas descrevem como um ambiente institucionalizado de auto-censura e vigilância rigorosa.