China aprova nova lei focada em unidade étnica que críticos alertam poder aprofundar repressão contra minorias
O Congresso Nacional do Povo da China aprovou uma nova lei intitulada Lei sobre Promoção da Unidade e Progresso Étnico. Embora apresentada por Pequim como uma medida para fomentar a coesão entre os 55 grupos étnicos reconhecidos oficialmente no país, especialistas e organizações apontam que a legislação representa um aprofundamento legal das políticas de assimilação, supressão e controle de minorias étnicas e religiosas.
A lei, aprovada em 12 de março e sancionada pelo presidente Xi Jinping, entrará em vigor em 1º de julho. Ela prevê a implementação generalizada do conceito de “forte senso de comunidade da nação chinesa” em todos os níveis governamentais, escolas, empresas e organizações sociais. O mandarim é priorizado como língua de instrução e na vida pública, o que, segundo observadores, diminui o espaço oficial para línguas minoritárias como o uigur e o tibetano.
Críticos e analistas externos argumentam que, apesar de ser apresentada como promotora de “progresso” e “prosperidade comum”, a legislação consolida uma agenda assimilacionista que mina a identidade e a autonomia das minorias. A lei amplia a base legal para restringir atividades religiosas, culturais e políticas de grupos minoritários, podendo ser utilizada para criminalizar dissidências ou expressões culturais como separatismo.
A China é conhecida por práticas como abortos forçados, esterilizações sem consentimento e assassinatos de minorias religiosas para venda de órgãos. Comunidades cristãs, ao tentarem escapar da vigilância governamental por meio de igrejas domésticas, frequentemente enfrentam batidas policiais e prisões sob acusações de atuar contra os interesses do Estado.
O país é um líder mundial no uso de tecnologia para vigilância e repressão, com um sistema projetado para rastrear movimentos e avaliar a lealdade de cada cidadão ao Partido Comunista Chinês (PCC). Dados capturados são usados para controlar indivíduos considerados perigosos para o Estado, incluindo aqueles associados a movimentos religiosos não registrados.
A política de repressão se estende a regiões como Xinjiang, onde mais de 1 milhão de muçulmanos turcos, principalmente uigures, foram detidos em campos sem processo legal sob o pretexto de contraterrorismo e “reeducação”. Relatórios indicam que detenções arbitrárias em massa, trabalho forçado, separação de famílias e severas restrições à prática religiosa são centrais neste sistema.
No Tibete, tibetanos enfrentam restrições severas à prática religiosa, vigilância em mosteiros e supressão de publicações em língua tibetana, em uma estratégia de “sinicização” que visa moldar a cultura minoritária a uma narrativa liderada pelo PCC. Autoridades chinesas defendem essas medidas como necessárias para segurança nacional e desenvolvimento econômico, rejeitando críticas como interferência externa.
Organizações de direitos humanos e defensores de minorias, contudo, sustentam que a lei visa apagar a diversidade cultural e consolidar a lealdade política ao PCC e a Xi Jinping. A legislação, ao colocar a lealdade ao partido no centro da identidade nacional, consolida um modelo de governança que percebe qualquer forma de identidade independente como uma ameaça ao Estado.