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Projeto de Lei

PL proíbe leis islâmicas no Brasil para proteger direitos fundamentais

Projeto de Lei 824/2026 quer impedir a aplicação da Sharia no Brasil, garantindo a soberania jurídica e direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças.

Templos religiosos podem ter acesso facilitado a energia solar com novo projeto

Projeto de Lei 1397/2025 propõe incluir igrejas e templos no Programa de Energia Renovável Social (PERS), visando reduzir custos e ampliar ações sociais.

Montes de oração no Rio podem se tornar patrimônio cultural e religioso

Projeto de lei na Câmara do Rio de Janeiro propõe classificar montes de oração como patrimônio religioso e cultural, visando a preservação desses espaços espirituais.

Câmara aprova Semana da Cultura Evangélica e urgência para votação em plenário

Projeto de lei que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica avança na Câmara dos Deputados, com pedido de urgência aprovado para votação em plenário.

Projeto de Lei contra “ódio” a mulheres no PT é criticado por risco de censura

Instituto Isabel alerta que PL do PT sobre "ódio" contra mulheres pode gerar insegurança jurídica e censura, com conceitos amplos e subjetivos.

Colorado: Líderes cristãos celebram derrota de projeto que legalizaria prostituição

Projeto de lei que visava descriminalizar a atividade sexual comercial no Colorado foi derrotado após mobilização de líderes e fiéis cristãos.

Crivella propõe Estatuto da Liberdade Religiosa para fortalecer garantias no Brasil

Marcelo Crivella apresenta projeto de lei que visa consolidar em um único marco legal as proteções para o livre exercício da fé no país.

Senado suspende análise de projeto que visa proibir alterações e garante liberdade de tradução da Bíblia Sagrada

Projeto de Lei 4.606/2019 que busca proibir alterações na Bíblia teve tramitação suspensa no Senado Federal após pedido de vista da senadora Damares Alves.

Alabama considera transformar interrupção de cultos em crime grave com pena de até 10 anos de prisão após protestos

Projeto de Lei 363 em análise no Alabama pode prever até 10 anos de prisão para quem atrapalhar cultos religiosos, assediar fiéis ou bloquear acessos.

Projeto de Lei Desafia Laicidade Brasileira Autorizando Bíblia e Símbolos Religiosos nos Três Poderes

Câmara analisa PL 4972/25 que propõe permitir leitura da Bíblia e exibição de símbolos religiosos nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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