Suprema Corte do Paquistão absolve acusados de queimar casal cristão vivo; provas consideradas insuficientes
A Suprema Corte do Paquistão decidiu pela absolvição dos três últimos homens que haviam sido condenados à morte pela morte do casal cristão Shahzad Masih e Shama Bibi. O casal foi queimado vivo por uma multidão em 2014, após falsas alegações de blasfêmia. A decisão ocorreu em 9 de julho, em Islamabad. O tribunal reconheceu o brutal assassinato, mas indicou que as evidências apresentadas pela acusação não foram suficientes para sustentar as condenações dos réus restantes.
Segundo o advogado cristão Basharat Masih, os juízes apontaram falhas na investigação e contradições nos depoimentos das testemunhas como motivos para a absolvição. Ele também informou que a corte manteve a absolvição de outros 102 indivíduos previamente envolvidos no ataque. Uma tentativa do governo da província de Punjab de recorrer da decisão foi rejeitada pela Suprema Corte. A divulgação da sentença completa ainda não ocorreu, de acordo com o Morning Star News.
O trágico evento ocorreu em 4 de novembro de 2014, na cidade de Kot Radha Kishan, província de Punjab. Shahzad Masih e sua esposa Shama Bibi, grávida e pais de três filhos, foram agredidos por uma multidão e jogados em um forno de olaria. A falsa acusação era de que o casal teria queimado páginas do Alcorão. Inicialmente, a polícia investigou 660 suspeitos. Em 2016, um tribunal antiterrorismo condenou cinco homens à pena capital e outros oito a dois anos de prisão. Posteriormente, a justiça retirou a pena de morte de dois dos cinco, mantendo-a apenas para Muhammad Irfan, Mehdi Khan e Muhammad Riaz Kumbh, que agora foram absolvidos pela Suprema Corte.
Basharat Masih relatou que, antes do julgamento, os juízes expressaram solidariedade à família das vítimas, mas ressaltaram a necessidade de basear a decisão nas provas apresentadas. O advogado destacou que foram apontadas contradições entre os registros policiais, depoimentos de testemunhas e declarações familiares, o que prejudicou o caso da acusação. “Essas declarações durante o interrogatório prejudicaram significativamente o caso da acusação”, explicou.
Um representante do Ministério Público defendeu a manutenção das condenações, enfatizando que o casal foi queimado vivo, caracterizando o crime como terrorismo. Contudo, a Suprema Corte considerou impossível manter as condenações sem provas confiáveis que ligassem os acusados diretamente ao crime. Basharat Masih descreveu a decisão como dolorosa para os familiares e a comunidade cristã, evidenciando falhas na condução do caso pela promotoria. “É de partir o coração ver os demais acusados absolvidos. Ao mesmo tempo, a acusação não conseguiu apresentar um caso juridicamente sustentável, e essas deficiências acabaram beneficiando os acusados”, comentou.
O advogado criminalista cristão Lazar Allah Rakha também criticou o andamento do processo. “Este veredito deve levar a uma séria reflexão sobre a forma como o processo foi conduzido. Em um caso que envolve um crime tão brutal, era fundamental haver uma preparação cuidadosa para o julgamento, um bom trabalho na coleta e no confronto dos depoimentos das testemunhas, além de uma estratégia jurídica sólida. As falhas nesses pontos acabaram enfraquecendo o processo e contribuíram para as absolvições”, declarou.
Líderes cristãos expressaram preocupação com a decisão. O bispo Samson Shukardin, presidente da Conferência Episcopal Católica do Paquistão, e Bernard Emmanuel, diretor da Comissão Nacional para Justiça e Paz (NCJP), afirmaram que o veredito reforça um padrão de impunidade em casos de violência contra minorias religiosas. A NCJP solicitou ao governo paquistanês maior proteção às minorias e responsabilização de policiais e autoridades por investigações deficientes em casos de violência coletiva.
As leis de blasfêmia no Paquistão são frequentemente criticadas por organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos, que apontam seu uso para perseguição de minorias, resolução de disputas pessoais e apropriação de bens. Embora o Estado nunca tenha executado indivíduos com base nessas leis, as acusações frequentemente desencadeiam ataques de multidões, assassinatos e prisões de inocentes. O Paquistão figura na 8ª posição na Lista Mundial da Perseguição de 2026 da missão Portas Abertas, indicando os severos níveis de perseguição e discriminação enfrentados pelos cristãos no país.