Controladoria aponta irregularidades em R$ 700 mil em emenda de senador Carlos Viana para fundação ligada à Igreja Lagoinha
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil, indicada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), para a Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Lagoinha. Segundo o órgão de controle, a escolha da fundação não seguiu os trâmites legais necessários, como a realização de chamamento público.
A análise, realizada em 2022 no contexto de emendas encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte, apontou que os recursos foram destinados à fundação sem a especificação clara de seu objeto. A liberação do montante ficou impedida devido a pendências fiscais da entidade à época, que se estenderam de junho de 2020 a abril de 2021, atrasando a formalização da parceria.
O valor total da emenda indicada por Carlos Viana somava R$ 1,5 milhão, sendo R$ 700 mil para a fundação e R$ 800 mil para uma obra de engenharia. Ambos os montantes acabaram retidos.
A CGU observou que o senador poderia ter direcionado os recursos para um município com maior necessidade, além de apontar a ausência de justificativa detalhada para a escolha da Fundação Oásis como beneficiária. A fundação está cadastrada no Sistema Único de Assistência Social como organização de acolhimento a crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a indicação da fundação partiu do próprio senador. A CGU considerou a seleção irregular por não ter sido precedida de um processo de seleção pública, conforme a legislação que rege parcerias com organizações sociais.
A assessoria de Carlos Viana afirmou que os ofícios de indicação de emendas possuem caráter meramente indicativo e não isentam os municípios do cumprimento das exigências legais. A Controladoria apontou que a demora na execução pode estar relacionada à definição prévia da entidade e do objeto pelo parlamentar, somada à necessidade de regularização fiscal e à falta de normas claras sobre o uso de emendas especiais.
Posteriormente, a assessoria do senador informou que os recursos foram remanejados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, após a prefeitura comunicar a impossibilidade da fundação em receber a verba.
A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou a tentativa de direcionamento dos recursos para a fundação, mas declarou que a operação não se concretizou.
Em nota, a Fundação Oásis declarou que atua nas áreas de assistência social e educação, seguindo a legislação vigente. A instituição informou, de acordo com a Folha de S. Paulo, que não foi notificada e desconhece o teor da manifestação da CGU.
O senador Carlos Viana também é mencionado em apurações no Supremo Tribunal Federal, envolvendo o envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas destinadas à Igreja Lagoinha. Estes fatos estão sob investigação em um caso que envolve o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, e seu cunhado, o pastor afastado Fabiano Zettel. A Polícia Federal investiga se Zettel atuou como operador financeiro, realizando pagamentos em nome de Vorcaro.