PGR se manifesta favoravelmente à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em decisão que cabe ao STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira, 23 de março, a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu após análise de laudos médicos apresentados pela defesa, conforme apuração da CNN Brasil.
O pedido está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para emitir parecer antes que o magistrado tome sua decisão final.
Em sua manifestação oficial, Paulo Gonet ressaltou a necessidade de alteração no regime de cumprimento de pena devido ao estado de saúde do ex-presidente. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, declarou.
O procurador-geral também citou a avaliação médica mais recente. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”, afirmou Gonet.
Jair Bolsonaro encontra-se atualmente em uma unidade do Complexo da Papuda, em Brasília, conhecida como Papudinha. Ele está internado há mais de uma semana no Hospital DF Star, após ter sido diagnosticado com pneumonia.