Parlamento Europeu Condena Paquistão por Violações de Direitos Humanos de Menores

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Parlamento Europeu exige fim de abusos contra meninas em paquistão e condena conversões forçadas

O Parlamento Europeu condenou o Paquistão em 7 de julho por violações de direitos humanos, destacando o caso de uma menina cristã paquistanesa de 13 anos que luta por sua liberdade contra um homem muçulmano de 30 anos que a sequestrou.

Maria Shahbaz foi raptada em julho de 2025 por Shehryar Ahmad, que a obrigou a se converter ao Islã e a casou com ela contra sua vontade. A Alliance Defending Freedom (ADF) apoiou os pais da menina na tentativa de recuperar a guarda na Corte Constitucional Federal do Paquistão em fevereiro. Apesar da lei paquistanesa proibir que menores consintam com conversão ou casamento, a corte decidiu a favor de Ahmad com a apresentação de um certificado de casamento forjado.

Os pais de Shahbaz continuam a apelar do caso na justiça, buscando a liberdade de sua filha. “Maria tem apenas 13 anos, mas já passou por mais do que qualquer criança deveria enfrentar”, declarou Tehmina Arora, diretora de advocacy para a Ásia da ADF. “A corte precisa agora fazer o que é certo, concedendo sua liberdade e estabelecendo um precedente que proteja meninas jovens vulneráveis contra esses atos hediondos.”

O caso de Shahbaz é um entre milhares de meninas em seu país que foram forçadas à conversão ao Islã e a casamentos com homens muçulmanos. Lazar Allah Rakha, um advogado, ressaltou a urgência da situação de Maria e o impacto da decisão judicial. “Esta petição de revisão é uma oportunidade para a corte reavaliar sua ordem anterior e implementar a lei”, afirmou.

Há esperança para essas meninas com a recente aprovação do Punjab Child Marriage Restraint Act 2026 em abril, que elevou a idade mínima para o casamento para 18 anos. A medida surge em meio a condenações internacionais sobre a falha do Paquistão em combater casamentos infantis.

O Parlamento Europeu incluiu o caso Shahbaz em discussões mais amplas sobre violações de direitos humanos em países como Sudão e Nigéria. Membros do parlamento destacaram a situação da menina como emblemática das violações enfrentadas por minorias religiosas no Paquistão.

Os eurodeputados instaram o Paquistão a aplicar a nova legislação e garantir justiça para as meninas e suas famílias. “O Parlamento exorta as autoridades do Paquistão a implementar plenamente o quadro nacional para acabar com o casamento infantil e criar um mecanismo nacional para lidar com denúncias de famílias de meninas sequestradas ou forçadas a se converter”, declarou o Parlamento.

A instituição também pediu que os perpetradores sejam processados, o sistema judicial paquistanês fortalecido e que as meninas sequestradas retornem em segurança.

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