Caso de pai impedido de compartilhar crenças religiosas com o filho chega à corte de Estrasburgo para análise definitiva
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) examina uma disputa jurídica que envolve o direito de um pai evangélico de transmitir sua religião a um filho menor de idade. O processo, que pode resultar na revisão de precedentes legais, teve início após o esgotamento de todas as instâncias judiciais na Espanha, incluindo o Tribunal Constitucional (TC), conforme reportado pelo site Evangelical Focus.
A controvérsia teve origem em 2022, quando a mãe da criança, nascida em 2016, solicitou ao Tribunal de Primeira Instância de Alcobendas a autoridade exclusiva para decidir sobre a educação religiosa do filho até os doze anos. A decisão judicial baseou-se em um acordo prévio entre os pais, estabelecido antes da separação, no qual ambos haviam concordado em não oferecer ao menino uma educação religiosa específica.
As instâncias espanholas proibiram o pai de levar o filho à igreja, ler trechos da Bíblia ou exibir conteúdos de fé em dispositivos eletrônicos. O Tribunal Constitucional, em julgamento unânime ocorrido em maio de 2025, sustentou que o caso separa a dimensão interna da fé, que permanece livre, da dimensão externa de compartilhamento, que pode ser restrita caso entre em conflito com o outro genitor.
A decisão da corte espanhola apoiou-se no julgamento de 2022 do ECHR, referente ao caso T.C. contra Itália, que estabeleceu que o critério decisivo deve ser o melhor interesse da criança e a conciliação das escolhas educacionais dos pais. O pai, contudo, recorreu a Estrasburgo argumentando violação à liberdade religiosa e ao direito de transmitir suas convicções.
Intervenção externa
A Federação de Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha (FEREDE) anunciou sua intenção de intervir como amicus curiae no processo. A organização busca fornecer contexto e argumentos adicionais ao Tribunal.
Não fazemos parte do processo legal, mas solicitamos à corte a oportunidade de oferecer perspectivas sobre as consequências da decisão além do caso específico.
A expectativa é que um veredito uma sentença sobre o mérito do caso defina os limites da intervenção estatal na esfera privada quando há divergência parental sobre a educação religiosa de menores.