Mais de 30 mil cristãos marcham em Chhattisgarh contra lei de liberdade religiosa considerada “lei negra”
Em 13 de abril, mais de 30.000 pessoas se reuniram em Jagdalpur, no distrito de Bastar, em Chhattisgarh, Índia, para expressar forte oposição à Lei de Liberdade Religiosa de Chhattisgarh, de 2026. Os manifestantes exigiram a revogação imediata da legislação, que segundo eles instrumentaliza o assédio contra minorias religiosas e viola direitos constitucionais fundamentais.
A mobilização, organizada pelo Esai Ekta Manch (Fórum da Unidade Cristã, Divisão Bastar) com apoio de organizações de direitos humanos e partidos políticos, reuniu cristãos de sete distritos da região tribal de Bastar. Eles marcharam pacificamente, descrevendo a lei promulgada em março como uma “lei negra” que atenta contra a liberdade religiosa e a privacidade.
A região de Bastar tem sido um foco de incidentes de perseguição, com Chhattisgarh ocupando a segunda posição no país em violência contra cristãos. A marcha culminou em uma reunião pública, seguida pela entrega de um memorando ao comissário divisional de Bastar, endereçado ao governador, ao ministro-chefe e ao ministro do Interior.
O documento detalha as objeções à lei, argumentando que ela conflita com os Artigos 14, 19, 21 e 25 da Constituição Indiana, que garantem igualdade e o direito à prática religiosa. Líderes do Fórum da Unidade Cristã alertaram que a lei pode intensificar o ostracismo social e a violência contra cristãos Adivasis em Bastar, incluindo a negação de direitos de sepultamento.
O governo de Chhattisgarh defende a lei como necessária para coibir conversões fraudulentas ou forçadas, especialmente em áreas tribais consideradas sensíveis. As penalidades previstas variam de sete anos à prisão perpétua, com multas de até 2,5 milhões de rúpias indianas (aproximadamente US$ 27.000) em casos de conversões em massa.
Críticos também apontam a exigência de notificação de 60 dias às autoridades antes de uma conversão como uma invasão à privacidade pessoal. Termos como “aliciamento” e “influência indevida” permanecem com definições ambíguas, levantando preocupações sobre seu potencial uso indevido contra minorias religiosas.
O protesto de 13 de abril é parte de uma série de manifestações ocorridas em Chhattisgarh desde a aprovação da lei em março. Anteriormente, uma marcha com tochas em Raipur em 22 de março e uma tentativa de marcha ao secretariado estadual em 28 de março também ocorreram, com esta última sendo interrompida pela polícia.
Outras cidades de Chhattisgarh, como Soorajpur, também foram palco de protestos organizados sob a égide de fóruns como o Christian Unity Forum, Bharat Mukti Morcha, Rashtriya Adivasi Ekta Parishad e Rashtriya Pichhda Varg Morcha.