Proposta de lei na Índia pode dar ao governo poder para confiscar bens de ONGs, alarmando instituições cristãs e grupos de direitos humanos
Uma alteração na lei que regula o financiamento estrangeiro para organizações sem fins lucrativos na Índia gerou forte oposição e acusações de perseguição a cristãos. As mudanças propostas para a Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras (FCRA), introduzidas em Nova Delhi em 25 de março, concederiam ao governo poderes significativos sobre milhares de ONGs, incluindo igrejas e outras entidades cristãs.
Stephen Schneck, da Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional, alertou que a proposta impediria o financiamento de instituições vitais como orfanatos, clínicas, escolas e igrejas. Se a licença de uma organização for suspensa, cancelada ou não renovada sob a nova medida, as autoridades poderiam assumir o controle de seus ativos, administrá-los ou até mesmo vendê-los.
“Isso parece completamente injusto e arbitrário”, alertou Schneck. “Além disso, este é claramente um esforço para reprimir grupos religiosos minoritários na Índia em um momento em que vemos o nacionalismo hindu crescente agindo de maneiras que perseguem minorias religiosas no país.”
Amnesty International e outros grupos de direitos humanos indicam que a proposta se baseia em uma lei já criticada. Desde sua entrada em vigor em 2010, a FCRA tem sido alvo de emendas e uso indevido para assediar, intimidar e censurar defensores de direitos humanos e ONGs que realizam trabalho vital na Índia.
Organizações cristãs expressam receio de serem desproporcionalmente visadas. O Arcebispo Joseph D’Souza, da Good Shepherd Church of India, descreveu a ação como um “roubo direto e furto de instituições cristãs e suas propriedades através de uma emenda legal a um projeto de lei”.
Até março de 2026, aproximadamente 22.000 organizações já haviam perdido suas licenças FCRA. A Amnesty International observa que muitos desses grupos estavam envolvidos com liberdade religiosa, direitos de minorias e liberdade de expressão, atuando “com os mais pobres dos pobres, as populações mais vulneráveis na Índia hoje”, segundo Schneck.
O governo indiano, em ocasiões anteriores, defendeu as regras da FCRA, citando a necessidade de transparência e segurança nacional como justificativas para sua manutenção.