Governo espanhol reconhece tempo de ministério de pastores para fins previdenciários após décadas de reivindicações da categoria
O governo da Espanha aprovou, na terça-feira, 22 de setembro de 2026, um Real Decreto que possibilita a contagem do tempo de serviço de pastores evangélicos como contribuições à Previdência Social. A medida, detalhada pelo portal Evangelical Focus, visa corrigir uma injustiça histórica que impediu diversos líderes religiosos de realizar contribuições durante a ditadura e os primeiros anos da democracia espanhola.
A nova regulamentação abrange pastores evangélicos e adventistas que atuaram antes da integração ao regime geral em 1999. Com a decisão, esses profissionais terão o período reconhecido para acesso a aposentadorias, pensões por invalidez permanente e pensões por morte.
“Uma medida que faz justiça a um grupo de pessoas que foi perseguido durante a ditadura, que realizou seu trabalho em um momento em que carecia do guarda-chuva protetor da Previdência Social, e que finalmente verá uma melhoria em sua proteção”, declarou a ministra de Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz.
Impacto e histórico de luta
A Federação de Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha (FEREDE) manifestou uma satisfação contida diante do anúncio. Carolina Bueno, secretária executiva da entidade, pontuou que a organização aguarda a publicação dos detalhes do decreto para avaliar se os requisitos atendem às expectativas dos ministros aposentados e às sentenças judiciais anteriores.
Estima-se que mais de 1.200 pastores exerceram o ministério durante o regime franquista e a Transição Democrática sem acesso à previdência. Segundo dados da FEREDE, cerca de 700 desses pastores faleceram antes de obterem o reconhecimento de seus direitos, deixando viúvas em situação de vulnerabilidade.
O reconhecimento jurídico ocorre após anos de batalhas judiciais, incluindo decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que apontou discriminação religiosa, e do Supremo Tribunal da Espanha. A partir de agora, a FEREDE prestará suporte às igrejas e pastores afetados para a análise dos trâmites necessários após a publicação oficial no Diário Oficial do Estado (BOE).