Organização cristã teme que novas diretrizes estaduais sobre discursos no ambiente de trabalho comprometam crenças tradicionais de fiéis e pastores
A Califórnia aprovou recentemente uma legislação que impõe a inclusão de treinamentos contra o discurso de ódio nas diretrizes de prevenção ao assédio nas empresas. A medida, detalhada pelo portal Christianity Daily, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028 e abrange empregadores com ao menos cinco funcionários, exigindo instruções sobre como identificar e confrontar falas que humilhem ou incitem o ódio baseando-se em características protegidas.
O governador Gavin Newsom sancionou o projeto de lei AB 1803 no mês passado. A norma não estabelece uma definição clara para o termo “discurso de ódio” e não amplia a carga horária dos treinamentos, permitindo que programas já existentes de combate ao abuso possam ser adaptados para cumprir a nova determinação estadual.
Impacto em organizações religiosas
Uma preocupação central reside na ausência de isenções específicas por motivos de consciência ou religião no texto da lei. Embora legislações anteriores da Califórnia excluam certas organizações religiosas sem fins lucrativos da definição de empregador, grupos de defesa da família cristã temem que a abrangência da nova medida resulte em interferências estatais nas convicções morais praticadas em igrejas.
Pastors and Christian employees should request religious accommodations. This is one of those points in history here in California where civil disobedience is going to be necessary.
Greg Burt, vice-presidente do California Family Council, argumenta que a linguagem vaga da lei pode colocar crenças tradicionais sobre gênero e sexualidade sob intensa vigilância governamental. Para ele, o estado estaria tentando pressionar instituições religiosas a adotar pautas ideológicas contrárias à sua fé.
Expansão de medidas para autoridades
Além da AB 1803, o governo sancionou a lei AB 1578, que obriga autoridades locais, como membros de conselhos escolares e supervisores de condados, a participarem de treinamentos sobre o mesmo tema. O pacote de ações faz parte de uma política mais ampla de Newsom voltada à proteção da comunidade LGBT. Recentemente, o governo estadual aprovou medidas extras focadas em veteranos LGBT, acesso a recursos de HIV e proteção a estudantes, em resposta direta a ações federais que, segundo o governador, atacam os direitos civis desses grupos.