Suprema Corte dos Estados Unidos decide revisar impasse jurídico que envolve o direito de uma organização católica construir um espaço de oração em terreno próprio
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou o recurso para julgar uma disputa judicial em Kentucky sobre a construção de um santuário mariano. O caso questiona se restrições de zoneamento podem prevalecer sobre o direito de uma organização religiosa de edificar um local de culto em sua propriedade, conforme noticiado pelo portal Christianity Daily.
A controvérsia envolve os Missionários de São João Batista, responsáveis pela Capela de Nossa Senhora de Lourdes, situada em Park Hills. A organização contesta uma decisão anterior da Suprema Corte de Kentucky, que impediu o projeto alegando que o conselho municipal excedeu sua autoridade ao conceder licenças de uso condicional.
Impacto da Lei de Uso Religioso da Terra
O julgamento promete esclarecer a aplicação da Lei de Uso Religioso da Terra e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA, na sigla em inglês). Esta legislação federal protege instituições religiosas contra encargos substanciais impostos por regulamentações de uso de solo. Caso a restrição seja mantida, as autoridades locais precisariam provar que a medida serve a um interesse legítimo e é a via menos restritiva.
Impedir que uma igreja construa um local modesto de oração e reflexão em sua própria propriedade é ultrajante. A lei federal fornece proteções claras para a forma como organizações baseadas na fé podem utilizar seus bens para apoiar sua missão. Este é um caso importante para a liberdade religiosa.
A declaração foi feita por Kelly Shackelford, CEO do First Liberty Institute, que representa o grupo religioso no processo.
Origem da disputa
O imbróglio teve início em 2021, quando a organização propôs a construção de uma gruta com estátuas de Maria e de Santa Bernadete, incluindo um pátio e uma passarela. Embora o Conselho de Ajustamento de Park Hills tenha aprovado o projeto na época, vizinhos recorreram à justiça argumentando que a presença do santuário poderia gerar problemas de tráfego e estacionamento caso atraísse peregrinos.
Após uma decisão favorável à capela em um tribunal de primeira instância, o Tribunal de Apelações de Kentucky reverteu o resultado. A Suprema Corte estadual manteve a reversão em dezembro de 2025. Até o momento, o tribunal superior não estabeleceu uma data para os argumentos orais.