Parlamentar finlandesa tem autorização de viagem para o Reino Unido revogada após condenação por “insulto” público a grupo religioso
A deputada finlandesa Päivi Räsänen teve sua autorização eletrônica de viagem (ETA) para o Reino Unido revogada pelo governo britânico, impedindo sua entrada no país. A decisão ocorre após a Suprema Corte da Finlândia confirmar uma condenação contra a ex-ministra do interior por acusações de discurso de ódio, relacionadas às suas declarações públicas sobre casamento e sexualidade.
Räsänen foi considerada culpada por “tornar e disponibilizar ao público um texto que insulta um grupo”. A corte, no entanto, a absolveu de uma acusação separada de tuitar um versículo bíblico. A condenação por um panfleto de duas décadas atrás foi a base para a decisão judicial.
A parlamentar finlandesa relatou que a decisão judicial impactou sua capacidade de viajar e participar de reuniões e conferências. Ela expressou apreensão sobre a incerteza gerada para pessoas que desejam expressar pacificamente suas crenças religiosas, temendo possíveis consequências legais.
“Estou chocada e profundamente decepcionada que o tribunal não tenha reconhecido meu direito humano fundamental à liberdade de expressão. Mantenho os ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de compartilhar suas convicções no espaço público.”
Päivi Räsänen havia sido convidada para palestrar em uma conferência sobre liberdade de expressão e religião em Belfast, na Assembleia da Irlanda do Norte. A ADF International, que prestou defesa legal a Räsänen, argumentou que a liberdade de expressão é fortemente protegida pelo direito internacional e é essencial para os direitos dos cidadãos finlandeses.
Paul Coleman, diretor executivo da ADF International, declarou que a condenação por um panfleto antigo, publicado antes mesmo da legislação sob a qual ela foi condenada ser aprovada, é um exemplo de censura estatal. Ele alertou que a decisão pode gerar um severo efeito inibidor sobre o direito de todos à livre expressão.
O caso remonta a 2019, quando Räsänen compartilhou um trecho bíblico em sua conta X condenando a homossexualidade. A publicação foi uma resposta a uma decisão de sua denominação, a Igreja Evangélica Luterana, de apoiar um evento LGBTQ+. Na época, Räsänen afirmou que em uma sociedade livre, compartilhar um versículo bíblico ou expressar crenças religiosas não deveria ser crime.
Em 2023, Räsänen descreveu o processo judicial como “absurdo” e “insano”, comparando a necessidade de defender suas crenças bíblicas em tribunal a tempos medievais.