Parlamentar finlandesa Päivi Räsänen recorre a tribunal europeu após decisão da Suprema Corte sobre liberdade de expressão
A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen anunciou, em 7 de maio, que recorrerá da decisão da Suprema Corte da Finlândia. Ela foi condenada por discurso de ódio referente a um panfleto publicado em 2004, apesar de ter sido absolvida por um tweet de 2019.
A condenação se refere à publicação intitulada “Male and Female He Created Them: Homosexual Relationships Challenge the Christian Understanding of Humanity”. A corte citou um trecho do Código Penal finlandês referente a crimes de guerra e contra a humanidade, introduzido em 2008, anos após a publicação do material.
A decisão da Suprema Corte, proferida em março por uma maioria de 3-2, determinou que Räsänen pague uma multa de 1.800 euros, o equivalente a 20 dias de seu salário. O caso ganhou atenção internacional, e a parlamentar já falou sobre a importância de defender a liberdade de expressão e religião em diversas ocasiões.
“A falha da Suprema Corte da Finlândia em sustentar a liberdade de expressão estabeleceu um precedente perigoso em meu país e em toda a Europa”, declarou Räsänen através de um comunicado divulgado pela ADF International. “Sinto que é meu dever apelar desta decisão, para restabelecer o respeito pelo direito humano básico de que todos são livres para expressar pacificamente suas opiniões no espaço público.”
A parlamentar finlandesa expressou a esperança de que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconheça que a expressão pacífica de crenças nunca deve ser considerada crime. Räsänen participou em fevereiro de uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA sobre ameaças à liberdade de expressão na Europa.
Räsänen afirmou que não está sozinha em enfrentar o que descreve como perseguição injusta sob leis de “discurso de ódio” que criminalizam a partilha de crenças cristãs. Ela busca garantir que essa liberdade fundamental seja protegida para todos.