Líderes evangélicos alertam sobre riscos à liberdade de expressão com a Lei C-9 do Canadá
A Evangelical Fellowship of Canada (EFC) manifestou preocupação com a recente aprovação da Lei C-9 no Canadá, argumentando que a legislação pode enfraquecer as proteções à liberdade de expressão, especialmente em questões religiosas. As mudanças legislativas, que entrarão em vigor após o recebimento do Royal Assent, removem a possibilidade de indivíduos utilizarem a defesa legal de que fizeram declarações religiosas em “boa-fé”.
A questão ganhou atenção internacional quando a política finlandesa Päivi Räsänen alertou contra medidas que pudessem limitar a liberdade de expressão, citando sua própria batalha legal prolongada na Finlândia por um tweet e um folheto antigo. A EFC, juntamente com outros grupos religiosos, levantou preocupações sobre o impacto da nova lei.
Entenda as mudanças na lei
O cerne da preocupação reside na remoção da defesa de “boa-fé”. Anteriormente, essa defesa poderia ser utilizada por indivíduos que faziam declarações religiosas consideradas controversas por terceiros. A EFC defendeu a manutenção dessa proteção, argumentando que a lei não deveria ser aprovada sem ela.
A legislação ainda prevê três defesas contra a promoção intencional de ódio: se as declarações forem verdadeiras, se forem consideradas de benefício público, ou se estiverem sendo citadas para fins de crítica. No entanto, a remoção da defesa de “boa-fé” levanta incertezas sobre como essas outras defesas serão aplicadas.
Poucos casos e a defesa religiosa
A EFC observou que houve um número muito baixo de casos de pessoas acusadas de promoção intencional de ódio. Isso se deve, em parte, à exigência legal de que o indivíduo tenha uma clara intenção de promover o ódio contra um grupo identificável. Além disso, a lei não se aplica a conversas privadas.
Em ocasiões raras em que a lei foi aplicada, a defesa baseada em crenças religiosas não obteve sucesso. A EFC declarou que irá “monitorar os efeitos” da Lei C-9, ponderando sobre o impacto a longo prazo da remoção da defesa religiosa e se isso poderia ampliar a interpretação do termo “promoção intencional de ódio”.
Posicionamento oficial e futuro
O Ministro da Justiça do Canadá afirmou que, sob a nova lei, as pessoas ainda poderão orar, pregar, ensinar, interpretar as escrituras e expressar crenças religiosas de boa-fé, sem o temor de sanções criminais. Em resposta, a EFC expressou o desejo por uma abordagem que deixe claro que a prática e a expressão de crenças religiosas de boa-fé não constituem, por si só, um crime de ódio.
A organização continuará a defender a liberdade de religião e de crença, monitorando de perto as implicações da Lei C-9. O artigo original foi publicado no Christian Today.