Parlamentar finlandesa recorre ao Tribunal Europeu após condenação por discurso de ódio em panfleto bíblico
A deputada finlandesa Päivi Räsänen anunciou, na quinta-feira, 7 de maio, que levará seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A decisão vem após sua condenação pelo Supremo Tribunal da Finlândia por incitação ao ódio, baseada em um panfleto publicado há mais de duas décadas.
Em um comunicado divulgado pela ADF International, organização jurídica que apoia Räsänen, a parlamentar declarou que a sentença do tribunal finlandês estabelece um precedente preocupante para a liberdade de expressão na Europa. “A falha do Supremo Tribunal finlandês em defender a liberdade de expressão criou um precedente perigoso no meu país e em toda a Europa”, afirmou.
Räsänen, que presidiu o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e foi ministra do Interior entre 2011 e 2015, foi condenada em 26 de março por uma decisão de 3 votos a 2. O tribunal baseou-se no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, que aborda a incitação contra grupos minoritários.
O panfleto em questão, intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”, publicado em 2004, continha afirmações sobre a homossexualidade ser “intrinsecamente desordenada”. A corte interpretou essas declarações como uma ofensa a homossexuais, com base em sua orientação sexual.
Como consequência, Räsänen foi multada em 1.800 euros, valor aproximado de US$ 2.080. A decisão judicial também determinou a destruição de todas as cópias físicas e digitais do material. O bispo luterano Juhana Pohjola, que publicou o panfleto junto com a deputada, também foi condenado no processo.
A investigação sobre o panfleto foi reaberta em 2019, após denúncias relacionadas a uma publicação de Räsänen em redes sociais. Na ocasião, ela citou um trecho bíblico de Romanos 1:24-27 para criticar o apoio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a eventos LGBT.
A parlamentar enfrentou diversos processos judiciais ao longo de seis anos, sendo absolvida em duas instâncias inferiores. O Supremo Tribunal da Finlândia, contudo, rejeitou a acusação referente à publicação em redes sociais, considerando a citação bíblica como parte da manifestação de opinião da deputada.
O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ocorre em um contexto de atenção internacional sobre o caso e debates acerca da liberdade de expressão em países europeus, com envolvimento de membros do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
“Sei que não estou sozinho ao enfrentar perseguição injusta sob leis de ‘discurso de ódio’ que criminalizam a expressão de crenças cristãs”, declarou Räsänen. “Faço meu apelo na esperança de que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheça que expressar pacificamente as próprias crenças nunca é crime e garanta que essa liberdade fundamental seja protegida para todos”.
Nos últimos meses, Räsänen tem utilizado o caso para discutir as restrições à liberdade de expressão em nações ocidentais e os impactos de legislações sobre discurso de ódio nas manifestações religiosas e posicionamentos públicos de cristãos.