Deputado Federal Nikolas Ferreira Pede Ao Presidente do Senado Davi Alcolumbre Que Coloque Em Votação Pedido de Impeachment Contra Ministro Dias Toffoli do STF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para instar publicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a agendar a votação de um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira manifestou sua insatisfação com a aparente inércia do Senado diante de investigações que envolvem o ministro.
“Inacreditável como todo mundo está vendo os escândalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!”, declarou o deputado em sua plataforma digital, como divulgado pela fonte original.
A pressão de Ferreira ocorre em um momento delicado, após a Polícia Federal apresentar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório que sugere a suspeição de Dias Toffoli. Este documento, que veio à tona através de reportagens do portal UOL, baseia-se em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e aponta a existência de conversas entre o ministro e o banqueiro.
Em resposta, o gabinete de Dias Toffoli emitiu uma nota oficial reconhecendo o pedido de suspeição, porém o qualificando como “ilações”. O ministro sustentou que a solicitação carece de legitimidade processual, por não ser parte no processo, citando o artigo 145 do Código de Processo Civil. A nota informou que uma resposta formal seria encaminhada ao presidente da Corte.
Contudo, a menção ao artigo 145 do CPC suscitou dúvidas. A advogada Anne Dias apontou que o dispositivo legal adequado para tratar da legitimidade em pedidos de suspeição seria o artigo 146 do mesmo código. Segundo a especialista, o artigo equivocadamente citado por Toffoli trata justamente das circunstâncias que podem levar à suspeição de um magistrado. Ela esclareceu que a Procuradoria-Geral da República, atuando como parte acusadora, teria a legitimidade para formalizar tal pedido, e que a negativa da suspeição por Toffoli levaria a análise para o plenário do STF.
Em uma segunda nota divulgada posteriormente, Dias Toffoli admitiu sua sociedade na empresa Maridt, que fazia parte do grupo controlador do resort Tayayá até fevereiro de 2025. O ministro utilizou a Lei Orgânica da Magistratura para argumentar que magistrados podem integrar quadros societários e receber dividendos, desde que não exerçam atos de gestão. Ele reiterou não ter recebido valores de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel, conforme informações da Gazeta do Povo.