Justiça dos Estados Unidos reabre discussão jurídica sobre fiscalização imigratória em locais de culto após recursos de grupos religiosos
Uma decisão do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia reverteu uma sentença anterior e permitiu que instituições religiosas prossigam com uma ação contra o Departamento de Segurança Interna (DHS). De acordo com a Christianity Daily, o painel de três juízes votou pela continuidade do processo que contesta a eliminação de restrições para operações de imigração em locais considerados sensíveis.
O caso retornará ao tribunal distrital para uma nova análise sobre a possibilidade de uma liminar. O conflito jurídico, conforme reportado pela Christianity Daily, baseia-se na revogação, em janeiro de 2025, de diretrizes estabelecidas durante as gestões de Obama e Biden que protegiam locais como igrejas e escolas de ações de execução imigratória.
Fundamentação do tribunal
A opinião majoritária, redigida pela juíza Florence Y. Pan, indicou que as organizações religiosas apresentaram bases suficientes para sustentar o desafio legal. A argumentação envolve alegações sob a Primeira Emenda, a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa e a Lei de Procedimento Administrativo.
“Plaintiffs’ members likely face imminent harm from increased enforcement at their houses of worship; that harm is traceable to the new enforcement policy; and the relief requested will likely redress their injury, at least in part”
Do outro lado, a juíza Neomi Rao apresentou um voto dissidente, questionando a conexão entre a mudança na política e os danos alegados pelas instituições. Para ela, seria meramente especulativo afirmar que o retorno às diretrizes anteriores reduziria as atividades de fiscalização ou reverteria a queda no comparecimento aos serviços religiosos.
Coalizão de organizações
O processo foi iniciado por um grupo de 27 entidades religiosas que representam diversas denominações cristãs e comunidades judaicas. Entre os autores da ação, encontram-se a Mennonite Church USA, a The Episcopal Church, a African Methodist Episcopal Zion Church, além da Union for Reform Judaism.
Quando a medida foi implementada pelo governo, o DHS justificou a remoção das restrições afirmando que criminosos não deveriam utilizar escolas e igrejas para evitar detenções. Embora a recente decisão favoreça o prosseguimento da ação, o tribunal não proibiu as operações de fiscalização, apenas determinou que a instância inferior reconsidere a imposição de restrições temporárias enquanto o litígio tramita.