Texas AG investiga distritos escolares sobre conformidade com lei dos Dez Mandamentos e oração
O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, iniciou uma investigação em mais de duas dezenas de distritos escolares públicos em todo o estado. O objetivo é apurar a conformidade com leis estaduais que tratam da exibição dos Dez Mandamentos e das políticas de oração em escolas.
Esta apuração foca em duas medidas aprovadas no ano passado: a Senate Bill 10 (SB 10) e a Senate Bill 11 (SB 11). Ambas abordam a expressão religiosa em escolas públicas texanas.
Entenda as leis em questão
A SB 10 exige que as escolas públicas exibam cópias doadas dos Dez Mandamentos, respeitando padrões de formato e tamanho definidos pelo estado. Já a SB 11 obriga os conselhos escolares locais a votarem sobre a designação de momentos específicos durante o dia escolar para orações e a leitura da Bíblia ou outros materiais religiosos.
O que o Procurador-Geral está buscando
O escritório de Paxton solicitou registros dos distritos escolares. A documentação deve comprovar se os conselhos escolares realizaram votações relacionadas à SB 11 e se as escolas estão cumprindo a exigência de exibição dos Dez Mandamentos, conforme estabelecido pela SB 10.
Ken Paxton declarou em comunicado:
“Eu sempre lutarei pelo direito fundamental dos alunos de orar em nossas escolas e trabalharei para garantir que as crianças do Texas possam aprender diariamente com os Dez Mandamentos. Os distritos escolares do Texas devem cumprir a lei do Texas exibindo os Dez Mandamentos e realizando uma votação do conselho escolar sobre a implementação de tempo para oração nas escolas. Eu nunca deixarei de defender a liberdade religiosa de nossos alunos e a base moral de nossa nação.”
Distritos sob escrutínio
A investigação abrange os seguintes distritos escolares: Alamo Heights, North East, Austin, Cypress-Fairbanks, Lackland, Lake Travis, Fort Bend, Houston, Dripping Springs, Plano, Northside, Conroe, Galveston, Dallas, Fort Worth, Lubbock, Wichita Falls, McAllen, Amarillo, El Paso, Corpus Christi, United, Texarkana, Victoria, Waco, Abilene, San Angelo, Brownsville e Beaumont.
Fontes do governo do Texas apontaram que vários desses distritos já estiveram envolvidos em disputas legais anteriores relacionadas à SB 10.
Casos específicos e desdobramentos
Um porta-voz do Distrito Escolar Independente de Conroe informou que o distrito inicialmente atendeu aos requisitos da SB 10. No entanto, os pôsteres dos Dez Mandamentos foram removidos em resposta a uma ordem judicial ligada a um litígio em andamento. O mesmo porta-voz mencionou que o conselho do distrito votou em fevereiro contra a adoção da resolução de tempo para oração prevista na SB 11.
Por sua vez, um representante do Distrito Escolar Independente de Galveston comunicou que uma decisão judicial recente sobre a SB 10 foi emitida após a última reunião do conselho do distrito. A expectativa é que o assunto seja considerado na reunião do conselho agendada para 20 de maio.