País busca descentralizar a segurança pública ao submeter proposta de criação de polícias estaduais para análise das assembleias legislativas locais
A Nigéria deu um passo decisivo em direção à descentralização de seu sistema de segurança ao transmitir a proposta de emenda constitucional de 2026 aos 36 estados do país. A medida, detalhada pela International Christian Concern (ICC), visa autorizar a criação de polícias estaduais que atuarão em conjunto com a força federal.
Para que a emenda entre em vigor, é necessária a aprovação de pelo menos dois terços das casas legislativas estaduais, totalizando 24 estados. A priorização do projeto pela Assembleia Nacional reflete uma resposta urgente às crescentes demandas da população por melhorias na proteção contra bandidagem, sequestros e violência comunal.
Desafios da segurança centralizada
Durante décadas, a Nigéria manteve um modelo de policiamento centralizado que, segundo críticos, falhou em proteger comunidades vulneráveis de forma célere. Em regiões do norte e centro, moradores relataram frequentemente ataques ocorridos nas proximidades de postos policiais onde as forças de segurança demoraram a intervir.
A decisão do parlamento responde a uma pressão pública generalizada diante de um histórico de terrorismo, banditismo e conflitos que o sistema federal, por vezes distante, não conseguiu conter com a eficácia necessária.
O secretário da Assembleia Nacional, Kamoru Ogunlana, destacou que o avanço do projeto é um reconhecimento das limitações do atual arranjo institucional. A criação de polícias locais é vista como uma estratégia para utilizar o conhecimento geográfico e cultural dos agentes em benefício das comunidades.
Riscos e perspectivas futuras
Embora a reforma seja celebrada como um marco, especialistas apontam riscos significativos que acompanham a descentralização. A principal preocupação reside no potencial uso indevido das forças locais por governadores para perseguir opositores políticos ou minorias.
A implementação da lei dependerá de:
- Estabelecimento de padrões profissionais rigorosos.
- Criação de mecanismos transparentes de supervisão e treinamento.
- Sistemas eficazes de investigação contra má conduta.
- Coordenação harmonizada com as agências federais.
A reforma não se traduzirá em mudanças imediatas, mas o processo de votação nas assembleias estaduais determinará se o país será capaz de oferecer uma estrutura de segurança mais próxima da realidade de seus cidadãos.