Legisladores nigerianos avançam com proposta que amplia o controle sobre organizações civis e dificulta o registro de abusos contra minorias religiosas
O Senado da Nigéria analisa o projeto de lei SB. 1034, conhecido como Foreign Aid (Regulation, Transparency and Disclosure) Bill. A medida visa regulamentar o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais e instituições religiosas, estabelecendo uma comissão específica para auditar e fiscalizar essas entidades. Segundo informações da International Christian Concern (ICC), a iniciativa levanta receios sobre a autonomia de grupos que documentam violações de direitos humanos no país.
A proposta exige que entidades recebam aprovação estatal para atuar, sob pena de sanções financeiras, perda de licenças ou até prisão. O texto estabelece que as atividades devem estar alinhadas aos interesses nacionais definidos pelo governo, o que gera incertezas para organizações que monitoram abusos governamentais ou conflitos locais.
Preocupação de líderes religiosos
A Conferência dos Bispos Católicos da Nigéria (CBCN) manifestou oposição formal ao texto durante seu Segundo Encontro Plenário, realizado em setembro no estado de Osun. Os líderes religiosos argumentam que as exigências representam uma camada desnecessária de burocracia e conferem poder discricionário excessivo aos oficiais do governo.
A preocupação principal reside na possibilidade de autoridades negarem renovações de registros caso as atividades de uma organização sejam consideradas contrárias ao interesse nacional, o que pode sufocar o trabalho de ONGs e igrejas que operam em áreas vulneráveis.
Impacto na documentação da violência
A Nigéria enfrenta um cenário de segurança instável, com ataques constantes de grupos terroristas como o Boko Haram e o ISWAP, além de conflitos entre comunidades pastoris e camponeses. Instituições religiosas frequentemente atuam na linha de frente, prestando assistência a famílias deslocadas e registrando incidentes de perseguição que muitas vezes não são mapeados por fontes oficiais.
A Human Rights Watch alertou que o caráter vago das definições de alinhamento com prioridades nacionais pode criar um efeito de silenciamento sobre grupos da sociedade civil. O risco, segundo observadores, é que o medo de retaliações ou da interrupção de financiamento leve essas entidades a omitirem dados críticos sobre o quadro de perseguição religiosa no território nigeriano.