Supremo Tribunal Federal forma maioria para rejeitar recurso da Igreja Universal em disputa sobre IPTU em Caruaru. Cobrança sobre imóveis da instituição religiosa é mantida.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a Emenda Constitucional 116, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os templos religiosos que...
Imóveis comerciais ligados a igrejas e templos religiosos poderão receber isenção do IPTU.
A mudança na legislação ocorre em uma articulação da liderança...