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Direitos Fundamentais

TG News

PL proíbe leis islâmicas no Brasil para proteger direitos fundamentais

Tribuna Gospel -
Projeto de Lei 824/2026 quer impedir a aplicação da Sharia no Brasil, garantindo a soberania jurídica e direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças.
TG News

Projeto de Lei contra “ódio” a mulheres no PT é criticado por risco de censura

Tribuna Gospel -
Instituto Isabel alerta que PL do PT sobre "ódio" contra mulheres pode gerar insegurança jurídica e censura, com conceitos amplos e subjetivos.

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