Senado federal adia análise de projeto que pode proibir alterações no texto bíblico garantindo liberdades
A tramitação do Projeto de Lei 4.606/2019, que visa proibir qualquer tipo de alteração, adaptação ou supressão no conteúdo da Bíblia Sagrada, foi suspensa temporariamente na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A decisão ocorreu na última terça-feira (3) após um pedido de vista apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O instrumento regimental concede um prazo de até cinco dias para uma análise mais aprofundada da matéria antes que o tema retorne à pauta do colegiado.
A proposta, originalmente de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022. No Senado, a relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), emitiu parecer favorável, argumentando que a iniciativa representa um “compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros”. No entanto, a relatora rejeitou uma emenda que propunha o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”, por entender que tal medida poderia expor o texto bíblico a “concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos”.
A senadora Dra. Eudócia apresentou uma emenda de redação para assegurar a “liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica [de interpretação] e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas”.
Durante a discussão, Damares Alves manifestou preocupação com a redação final, especialmente em relação à tradução da Bíblia para línguas indígenas e de povos tradicionais. “Eu queria pedir à Senadora Eudócia apenas mais uma semana”, declarou a senadora, sugerindo ainda que a versão conclusiva do texto seja revisada por especialistas e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), acatou o pedido, transformando-o em vista coletiva. “Eu transformo então em vista coletiva para, no prazo de cinco dias, a gente voltar a apreciar o projeto”, afirmou a parlamentar, lembrando que a proposta já passou por duas audiências públicas e recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos.
“O que importa é que no final a nossa Bíblia não seja alterada, mas que todos tenham o direito a poder entendê-la”, disse Dra. Eudócia, reforçando o objetivo de equilibrar a proteção do texto sagrado com a acessibilidade para os fiéis.
O projeto gerou debates e controvérsias em audiências públicas realizadas em 2025. Teólogos alertaram para possíveis implicações acadêmicas e jurídicas, enquanto pastores defenderam a medida como um mecanismo de proteção ao texto sagrado, citando a representatividade cristã na população brasileira.
Com o adiamento, a votação do projeto de lei fica condicionada à sua reinclusão na agenda da Comissão de Educação e Cultura, o que deve ocorrer após o prazo regimental de cinco dias.
