Parlamento Nigeriano Dá Passo Crucial Para Criação de Polícias Estaduais em Reforma Histórica de Segurança
O parlamento da Nigéria deu um passo significativo em direção a uma das reformas de segurança mais importantes do país em décadas, aprovando uma legislação que permitirá que cada um dos 36 estados estabeleça e opere suas próprias forças policiais. Esta medida, que conta com amplo apoio político e o aval do Presidente Bola Tinubu, agora necessita da aprovação de pelo menos dois terços das assembleias estaduais para entrar em vigor.
A proposta visa transformar a abordagem do país ao terrorismo e à violência comunitária, que têm sido marcados por falhas consistentes sob o sistema centralizado atual. Por décadas, a segurança na Nigéria tem sido controlada quase exclusivamente a partir de Abuja, a capital federal. Oficiais federais frequentemente são deslocados de suas regiões de origem e desconhecem as comunidades que deveriam servir, em meio a tensões sociais profundas.
Governadores estaduais detêm responsabilidade política pela segurança, mas possuem controle operacional limitado sobre as polícias locais. Críticos apontam que essa estrutura contribui para respostas lentas a ataques e, em alguns casos, negligência, conforme documentado por organizações como a International Christian Concern (ICC).
Exemplos recentes ilustram a urgência da reforma. Em 2022, moradores de Owo, no sudoeste, alertaram sobre insegurança antes de um ataque a uma igreja católica ligada ao Estado Islâmico na África Ocidental (ISWAP), que resultou na morte de dezenas de fiéis. Na mesma linha, comunidades no sul de Kaduna há anos relatam ataques de militantes Fulani que terminam antes da chegada das forças de segurança, apesar da proximidade de instalações militares.
A violência interna na Nigéria, em grande parte perpetrada por grupos como Boko Haram e militantes Fulani, já causou dezenas de milhares de mortes e centenas de milhares de deslocados. Cristãos têm sido desproporcionalmente afetados, com igrejas, pastores e aldeias sendo alvos frequentes.
Advogados da reforma argumentam que polícias estaduais poderiam aprimorar a coleta de inteligência e agilizar o tempo de resposta. No entanto, preocupações com o possível mau uso dessas forças por governadores contra oponentes políticos ou minorias persistem. Questões sobre financiamento, prestação de contas e coordenação entre os níveis estadual e federal ainda precisam ser resolvidas.
A história nigeriana já apresentou exemplos de abuso de poder por líderes políticos em estruturas de segurança, como quando o ex-governador de Kaduna, Nasir El-Rufai, usou forças de segurança contra manifestantes pacíficos. Para que a polícia estadual seja bem-sucedida, defensores de direitos humanos enfatizam a necessidade de mecanismos robustos de responsabilização, transparência e respeito às normas de direitos humanos.
A implementação eficaz desta reforma pode representar um avanço crucial para a segurança de comunidades vulneráveis, oferecendo a possibilidade de instituições de segurança mais responsivas e conectadas localmente, o que pode significar a diferença entre a vida e a morte para populações sob ameaça constante.