Proposta em Connecticut ameaça criar estado de vigilância para famílias que educam em casa e exige permissão para ensinar filhos
Uma nova proposta de lei em Connecticut, H.B. 5468, está gerando preocupação entre famílias que optam pela educação domiciliar. A Home School Legal Defense Association (HSLDA) alerta que o projeto pode instituir um “estado de vigilância” para esses estudantes.
O texto prevê mudanças significativas na legislação atual sobre homeschooling. Famílias poderiam necessitar de aprovação prévia do Departamento de Crianças e Famílias (DCF) para educar seus filhos em casa em algumas situações. Além disso, seria exigida a apresentação de portfólios educacionais anuais e a coleta de dados governamentais sobre as famílias.
Ralph Rodriguez, advogado associado da HSLDA, expressou grande apreensão com a exigência de permissão de agências de bem-estar infantil. “Isso representa uma mudança significativa na forma como as famílias que educam em casa são tratadas pela lei”, declarou.
Milhares de famílias já apresentaram testemunhos escritos e centenas compareceram à Comissão de Educação da Assembleia Geral de Connecticut para se opor à medida. Uma estudante do ensino médio relatou como a educação domiciliar tem sido recompensadora e argumentou que o projeto criará mais problemas do que soluções, violando a autoridade parental constitucionalmente garantida e submetendo famílias a vigilância governamental.
Rodriguez destacou que o testemunho dos estudantes lembrou os legisladores que o homeschooling envolve famílias e crianças reais, não apenas uma questão de política abstrata. Em um momento surpreendente da audiência, um investigador do próprio DCF se manifestou contra o projeto, indo de encontro às disposições que expandiriam a autoridade de sua agência. “Quando as pessoas que administrariam um novo poder regulatório dizem aos legisladores que não o querem, isso é digno de nota”, escreveu Rodriguez.
O advogado também argumentou em um artigo para o The Federalist que Connecticut está prestes a criar um estado de vigilância para famílias que educam em casa, ressaltando que a oposição à medida transcende divisões usuais, indicando um reconhecimento amplo de que o projeto erra ao abordar o problema.