Pais de Minnesota processam o estado por excluir ensino religioso de benefícios fiscais

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Dois pais movem ação judicial contra as leis de Minnesota que restringem benefícios fiscais para famílias que optam por currículos baseados na fé

Dois pais de Minnesota iniciaram uma batalha jurídica contra normas estaduais que excluem o ensino religioso de programas de subsídios educacionais. O processo, protocolado na segunda-feira na Divisão Regular do Tribunal Fiscal de Minnesota, aponta que as leis atuais discriminam famílias que buscam educação orientada pela fé para seus filhos, conforme reportado pelo Christianity Daily.

Os autores da ação são Nathan Colestock, um pastor que tem quatro filhos, e Joseph Osburn, pai de seis crianças. O processo nomeia o comissário de Receita de Minnesota, Paul Marquart, como réu. A disputa gira em torno das seções Minn. Stat. § 290.0674, subd. 1a(b)(2) e Minn. Stat. § 290.0132, subd. 4, que impedem o acesso a deduções e créditos fiscais de educação quando os recursos são utilizados para fins religiosos.

De acordo com o documento, os dois pais acreditam que são chamados por Deus a orientar a criação dos filhos através de uma lente religiosa. Tanto as famílias de Colestock quanto as de Osburn utilizam currículos, materiais e academias cristãs em um modelo que combina ensino em casa e instituições formais, como a Valor Classical Academy e a Knox Classical Academy.

A reclamação destaca a dificuldade enfrentada pelos pais na escolha entre a convicção religiosa e o auxílio financeiro:

Por causa desse entrave, Minnesota faz com que esses pais escolham entre sua fé e o benefício. Para recebê-lo, eles devem retirar a fé das lições de seus filhos. Para permanecerem fiéis, eles devem abrir mão do benefício. A fé deles proíbe a primeira opção. Portanto, eles abrem mão.

Os autores argumentam que a exclusão viola direitos previstos na Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda, na proteção à liberdade de consciência da Constituição de Minnesota e no direito dos pais de direcionar a educação dos filhos, protegido pela Décima Quarta Emenda. O caso é representado pela organização Alliance Defending Freedom, que já atuou em casos perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, incluindo o precedente Espinoza v. Montana Department of Revenue, que estabeleceu em 2020 a possibilidade de uso de bolsas estatais em escolas religiosas.

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