Família é condenada a 50 dias de prisão por optar pela educação domiciliar no Brasil, gerando debate sobre autonomia e o papel do Estado na educação de crianças.
Um casal de pais brasileiros foi sentenciado a 50 dias de reclusão pela justiça do país, acusados de cometerem o crime de “abandono intelectual” por educarem suas filhas em casa. A decisão judicial, que impôs a pena aos pais Audato e Ieda Denardi, também citou a falha em ensinar “tolerância e diversidade” às crianças. O caso se torna o primeiro de cunho criminal envolvendo pais que praticam o homeschooling no Brasil.
A decisão judicial ocorreu mesmo com a recomendação do próprio promotor do caso para a absolvição da família. Um psicólogo educacional independente também não encontrou indícios de negligência, e as meninas relataram uma rotina de estudos rigorosa. A condenação baseou-se em aspectos como a visão de que a adolescente de 15 anos considera certas letras de música moralmente questionáveis e a ausência de conteúdo sobre gênero conforme diretrizes estatais no currículo.
Audato e Ieda Denardi iniciaram o homeschooling com as filhas Alice, de 15 anos, e Lorena, de 11, em São Paulo, no ano de 2020. A motivação foi a identificação de falhas nos programas de ensino remoto oferecidos pelas escolas públicas durante a pandemia. Sua decisão os inseriu em um grupo de aproximadamente 75 mil famílias que optam pela educação domiciliar no Brasil.
Apesar de verem o homeschooling como uma escolha parental voltada para o melhor desenvolvimento educacional das filhas, os Denardi foram enquadrados pelo Ministério Público como infratores administrativos por não matricularem as crianças em instituições de ensino formais e credenciadas pelo Estado. O juiz, contudo, os condenou criminalmente, acusando-os de “usar suas filhas como peões em uma luta ideológica… excluindo completamente o envolvimento do Estado”.
Em sua declaração, Ieda Denardi expressou sua perplexidade com a condenação: “Como mãe, não consigo conceber um estado mais ditatorial do que aquele que me quer na cadeia porque escolhi exercer meu direito de dirigir a educação e a criação de minhas filhas. Meu marido e eu esperamos que a corte reconheça nosso direito de escolher a melhor educação para nossos filhos e reverta esta condenação injusta”.
A situação legal do homeschooling no Brasil é marcada por anos de debate e incertezas legislativas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prática não viola a Constituição, mas ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentá-la. Em resposta à repercussão pública, o Projeto de Lei nº 1338/2022 foi apresentado, propondo a autorização do homeschooling sob condições específicas.
As condições incluem a exigência de que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo, a vinculação dos estudantes a uma escola pública ou privada para acompanhamento e a adesão ao currículo base nacional (BNCC) com avaliações periódicas. O projeto obteve aprovação na Câmara dos Deputados em 2022, mas encontra-se paralisado no Senado, deixando pais que optam pela educação domiciliar sem diretrizes claras e sujeitos a consequências legais cada vez mais severas, incluindo a prisão.
Organizações como a Alliance Defending Freedom International (ADF International) estão oferecendo suporte jurídico aos Denardi para a apelação da decisão. Julio Pohl, conselheiro jurídico da ADF International para a América Latina, criticou a sentença: “Uma mãe foi condenada à prisão não por falhar em educar seus filhos, mas por educá-los de acordo com seus próprios valores. Este é um abuso grotesco da lei penal, e não vamos permitir que isso permaneça”.